Redação Sobre Maior Idade Penal

Crimes sexuais. Breves considerações sobre os artigos 227 a 234-B do Código Penal, de acordo com a Lei nº 12.015/2009 Gecivaldo Vasconcelos FerreiraGecivaldo Vasconcelos Ferreira Publicado em 09/2009. Elaborado em 08/2009.Página 1 de 3» 85% gostaram 11 votos ASSUNTOS:PROSTITUIÇÃOCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALDIREITO PENAL O artigo analisa os tipos penais de mediação para servir à lascívia de outrem, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo, tráfico de pessoas,…

HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE...........................................10/11 9…

quando a menor se mostra experiente em matéria sexual; já havia mantido relações sexuais com outros indivíduos; é despudorada e sem moral; é corrompida; apresenta péssimo comportamento”. Hodiernamente com a novel legislação que modificou o Código Penal Brasileiro na parte dos crimes contra a dignidade sexual, não se discute mais se a questão envolve presunção absoluta ou relativa, pois de acordo com a letra da lei (Lei 12.015/2009), passou a existir a figura delitiva autônoma denominada…

LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória/ES 12 de setembro de 2014 CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória 12 de setembro de 2014 1. DESCRIÇÃO DO CASO O caso a ser estudado diz respeito a hipótese da diminuição da maioridade penal. Conforme muito divulgado nos meios de…

jogador profissional de futebol e de outras relações empregatícias, razão pela qual existe uma legislação especial que o regula. Nesta oportunidade, iremos nos ater a algumas diferenças entre a CLT e Lei 9.615/98, a chamada Lei Pelé, Lei Geral Sobre o Desporto. Em primeiro lugar, esclareça-se que são considerados empregados todos os atletas profissionais de futebol, uma vez presentes os requisitos do artigo 3° da CLT. A dificuldade dessa compreensão se origina das…

Maioridade Penal. Poucos temas produzem tanta preocupação como a violência social. Governantes, juristas, juízes, promotores, psicólogos, Direitos Humanos, brasileiros em geral. Discute-se sobre quais medidas poderiam ser tomadas para diminuir a violência instalada no meio da sociedade. Diariamente noticiadas pelas manchetes dos jornais, o crescimento de atos delituosos com a participação de menores infratores, antes nas grandes cidades, atualmente em todas as partes do país, tornou-se motivo

Código de Processo Penal (BRASIL, 2012-A), sem a devida provocação da dúvida - recomendando-se o acusado na prisão em que se achasse ou determinando a expedição do mandado de prisão. Posteriormente, porém ainda antes da reforma normativa, foi acrescentado o parágrafo 2o ao referido artigo, permitindo-se a permanência em liberdade do pronunciado que fosse primário e de bons antecedentes. Atualmente, a alteração introduzida pelo artigo 413, parágrafo 3o, do Código de Processo Penal…

Lei Nº 12.403/2011: NOVA LEI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Diversas foram as mudanças introduzidas pela Lei Nº 12.403/2011, e que muito repercute na aplicação atual do Código de Processo Penal. Deste modo, buscar-se-á no presente trabalho fazer uma análise acerca dos principais tópicos inovadores em relação a legislação processual penal que fora pontualmente alterada. Dentre os dispositivos alterados frisa-se o instituto das prisões, o da fiança, como também a adoção de novas…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA BELÉM-PA 2014 ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA............................................................................... 04 2 PROBLEMÁTICA.....................................

em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento prestado pela ofendida perante a autoridade policial restou demonstrado que Alex Sandro a submetia a práticas sexuais desde seus seis anos de idade, sendo que, a partir dos nove anos, era compelida à conjunção carnal, sempre no horário em que sua genitora estava trabalhando. Salientou que sofria constantes ameaças, caso as práticas chegassem ao conhecimento de terceiros. Disse que,…