Redação Sobre Legalização Das Drogas

requeiram a nacionalidade brasileira. . § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Estrangeiros são aqueles que moram, estejam…

organização do setor, aquisição de equipamentos, suporte administrativo e outros a serem solicitados, devidamente justificados. A prestação de consultoria e assessoria de informações técnicas e jurídicas na área farmacêutica, o oferecimento de informações sobre o uso racional de medicamentos, o esclarecimento de dúvidas, através do Centro Brasileiro de Medicamentos (CEBRIM), a promoção e apoio a congressos, cursos e eventos científicos, também são atribuições deste. A Vigilância…

Comunicação 9 7.2.1. Transmissor 9 7.2.2. Mensagem Canal 9 7.3. Processo de Comunicação 9 7.3.1. Estética e Linguagem Comercial 9 7.3.2. Tipos de Discurso 9 7.3.3. Ruídos na Comunicação 9 7.4. Técnicas em Intelecção 9 7.4.1. Análise 9 7.5. Técnicas de Redação e Normas da ABNT 9 7.6. Termos Técnicos em Linguagem Estrangeira 9 7.7. Estrutura Padrão 9 7.7.1. Notas Fiscais 9 7.7.2. Ordem de Serviço 9 7.7.3. Requisição de Materiais 9 7.7.4. Requisição de Compras 9 7.7.5. Autorização de…

dependente, cai no teto máximo. 3. Fundação não visa lucratividade, igual a autarquia, certo? Então, a fundação terá necessariamente a mesma personalidade jurídica da autarquia? A grande questão da fundação pública no direito brasileiro é sobre a sua personalidade jurídica. Nós temos no direito brasileiro duas espécies de fundação: Fundação pública não tem nada a ver com a fundação do Romarinho, Ayrton Senna, Xuxa. Na fundação criada pelo Poder Público não precisa…

Grande do Sul), PRM (Minas Gerais), etc. Cada um tendo seu estatuto próprio. Este período ficou marcado pelo fortalecimento dos coronéis, com o poder sendo regionalizado. Partido Republicano Rio-Grandense (PRR): fundado em 1882. O partido foi fundado sobre fortes princípios positivistas. Defendiam que o Estado estava acima das classes sociais. Também defendiam a ordem social, a segurança do indivíduo e do Estado e a hierarquização da sociedade. Primeira República (1889-1930) O…

semanas após último período menstrual, utilizando anestesia local ou geral. Depois na mesa de operação, o colo do útero é estabilizado por um tenáculo, ligando o aparelho de sucção no qual irá remover completamente os produtos da concepção. Plantas e Drogas Espécies de plantas (alecrim, arruda, esperradura e diversas ervas amargas). Algumas substâncias quando tomadas provocam o aborto, como, tóxicos inorgânicos (chumbo, arsênico, chumbo, cobre, ferro, fósforo). Qualquer substância…

tráfico internacional. As sentenças dos juízes estaduais versam sobre tráfico interno e mantença de casa de prostituição. Os acórdãos foram proferidos pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, e 4ª e 5ª Região (Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os fatos objeto das decisões ocorreram entre 1999 e 2006. O conjunto de sentenças e acórdãos foi compilado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e 103 A criminalização do tráfico de…

teorias de comunicação sobre os efeitos da mídia na sociedade...................................10 1.2 Critérios de seleção de notícia: os valores-notícia..............................................................13 1.3 A estrutura da notícia..........................................................................................................14 1.4 As funções sociais da mídia e do jornalismo......................................................................16 2 DROGAS,…

doutrina e jurisprudência se atentaram ao inesperado, um conflito de legalidade existente em nosso ordenamento jurídico, em especial com o artigo 44, da Lei. 11.343/06 que proíbe expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime tráfico de drogas, com ou sem fiança. Diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais surgiram em relação ao tema, criando -se assim uma das mais polêmicas discussões em matéria penal, processual penal e constitucional a respeito de qual norma…

infração penal – ex. pessoas que não noticiam crime ou crime não é levado ao judiciário ou não cumpre pena (foge, morre - dentro ou fora da penitenciaria)  cifras negras - situações de crime não punido. Um dos maiores exemplos de proposta é a legalização da maconha. Dar uma assistência maior à vitima. Estado pune réu e esquece cuidados à vítima e seus familiares. Buscar uma maior ressocialização do condenado, o que não ocorre com a atual situação das penitenciárias. Parar de…