Redação Sobre Legalização Das Drogas

municípios brasileiros. PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 66 de 2012 Autor: DEPUTADO - Carlos Bezerra PMDB/MT Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Explicação da ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os…

O ENEM, basicamente, aplica suas provas exigindo conhecimentos nas seguintes áreas: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias além de redação. A redação cobrada nesse exame, que foi nosso foco de estudo, é dissertativa de base argumentativa, ou seja, tem características particulares que devem ser observadas. Sendo assim, julgamos relevante a análise dos procedimentos de correção de…

intermediários, como os gatos (contratadores que aliciam pessoas para serem exploradas em fazendas e carvoarias), os coiotes (especializados em transportar pessoas pela fronteira entre o México e os Estados Unidos da América) e outros animais, que lucram sobre os que buscam uma vida mais digna. Muitas vezes, é a iniciativa privada uma das principais geradoras do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ao forçar o deslocamento de homens, mulheres e crianças para reduzir custos e lucrar.…

População 1.1 A população no Brasil 1.2 Migrações 1.3. As migrações e o Brasil 1.4 IDH e IDHM 2. Educação 3. Saúde 4. Violência e Segurança Pública 4.1 Violência no Brasil 4.2 Mudança de perfil 4.3 Sistema prisional 4.4 Redução da maioridade penal 4.5 Drogas 4.6 Programa das UPPs 5. Cultura 6. Esporte 7. Trabalho escravo 8. Memorex 9. Questões comentadas 10. Questões propostas www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 2 Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula…

mundo jurídico. Promulgada na tentativa de solucionar o problema causado pela legislação antitóxicos anterior, a nova Lei de Drogas suscitou polêmicas e divergência doutrinária por inovar em determinados aspectos. Pode-se citar, com vimos na aula passada, a discussão sobre a descriminalização ou não descriminalização do uso de drogas, que envolve o artigo 28 da nova Lei. Polêmicas à parte, o nosso intuito aqui será focar ao máximo seu estudo nos…

certeza do locutor quanto às suas próprias teorias, ainda que nem sempre ele as justifique. Por outro lado, toda reflexão baseia-se forçosamente num ponto de partida, mais ou menos apresentado como postulado. Em perda de marido há suspiros e ais, Sobre as asas do tempo as tristezas se vão, É em nome da eficácia e do vigor (ambos destinados a obter adesão) que se privilegia esse tipo de apresentação. Demonstração lógica ou... pseudológica Todo argumento deve basear-se pelo…

muito maior colaboraram os interesses ideológicos alienígenas para tornar ilícita a utilização de uma planta conhecida pelo homem como fonte de inúmeros produtos há milênios. Palavras-chave: Maconha. Cânhamo. Criminalização. História do Brasil. Drogas. Legislação 1 INTRODUÇÃO Nesse artigo, pretende-se verificar até que ponto a legislação brasileira coaduna com a realidade sócio-econômica global, ao proibir a maconha até mesmo como fonte de recursos, tolerando apenas sua…

científico para avaliação de, na hipótese de colisão entre dois Direitos Fundamentais, qual deles deverá prevalecer. Estas duas normas são as regras da proporcionalidade e da razoabilidade. Porém, antes de falar-se sobre as normas da proporcionalidade, ou da razoabilidade, deve-se, antes de qualquer coisa, fazer-se uma distinção entre regras e princípios. Segundo Alexy, regras são deveres definitivos, onde só existem duas…

comece a girar. À medida que o furacão se movimenta sobre o mar, mais água evapora, alimentando o furacão. Quando o tufão atinge algum continente, que é mais frio e seco, ele se dissipa, mas, não sem antes deixar um rastro devastador. Os furacões são formados por um “olho”, uma espécie de buraco no meio do furacão por onde o ar frio desce e que é seca podendo ter 20 km de diâmetro, as chamadas paredes do olho, são regiões onde o ar quente sobre através de um movimento circular em torno…

interesse nacional. Neste caso, só é possível readquirir a nacionalidade brasileira por meio de ação rescisória, Lembrando que a ação rescisória somente é cabível quando a sentença judicial já estiver transitada em julgado; C: incorreta. Segue a redação do art. 36, § 1°, da Lei 818/49: "O pedido de reaquisição, dirigido a Presidente da República, será processado no Ministério da Justiça e Negócios interiores, ao qual será encaminhado por intermédio dos respectivos Governadores, se o requerente