Redação Pena De Morte No Brasil

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

9 3.3 Extorsão Qualificada Pela Morte ............................ 10 3.4 Extorsão Mediante Seqüestro ................................. 11 3.5 Estupro............................................................................... 13 3.5.1 Tipo Objetivo e tipo subjetivo .......................................... 14 3.6 Estupro de Vulnerável ................................................ 14 3.7 Epidemia com Resultado Morte…

Este é um trabalho que visa analisar os aspectos criminais da violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando também o sofrimento físico e psicológico sofrido pelas suas vitimas. Não é nenhuma novidade a pratica desse ato criminoso no Brasil e no mundo, porém com o passar dos anos se tornou mais comum estes casos passando eles a serem mais expostos pela mídia. O nosso código penal trata deste crime do seu artigo 213 ao 218-B que traz os crimes sexuais contra vulnerável,…

também ator Guilherme de Pádua em co-autoria com sua esposa Paula Tomaz, tal crime foi tão repercutido que gerou um movimento popular com iniciativa da mãe da atriz, Glória Perez, gerou assim um abaixo assinado, que teve como escopo a aplicação de penas mais rígidas para esse tipo de delito . Já em 06 de setembro de 1994 foi criada a Lei Lei nº 8.930, o crime de homicídio qualificado tipificado no artigo 121, parágrafo 2º e seus incisos, do Código Penal, foi acrescentado no rol de…

", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e a posição filosófica dominante. Atualmente, o Brasil…

seus interesses, por uma questão de sobrevivência do próprio grupo social. 1.Conceito de pena Segundo Maggiolre, “ a pena – como impulso que reage com um mal ante o mal do delito” a pena é depois da conduta desviada. Conforme Enrique Pessina: “Pena expressa um sofrimento que recai, por obra da sociedade humana, sobre aquele que foi declarado autor do delito”. 2.Modalidade de aplicação de pena 2.1.Vingança privada: É a retribuição a alguém pelo mal que havia praticado,…

4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e Segredo de Justiça 26 4.2. Violação Sexual Mediante Fraude 27 4.2.1. Objeto Material 28 4.2.2. Quanto aos sujeitos 28 4.2.3. Consumação e Tentativa 28 4.2.4. Elemento Subjetivo 28 4.2.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 28 4.2.6. Obtenção de vantagem econômica 29 4.2.7. Casos de aumento de pena 29 4.3. ASSÉDIO SEXUAL 31 4.3.1. Objeto Material 32 4.3.2

UNIÃO LATINO-AMERICANA DE TECNOLOGIA RUAN WESLEY PINTO TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Jaguariaíva 2014 RUAN WESLEY PINTO TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica na União Latino-americana de Tecnologia. Orientador: Prof. Erick Dudik Jaguariaíva 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2…

Interpretação analógica. Crítica: além de ignorar a gravidade in concreto, deixa muito poder nas mãos do juiz ao ignorar a taxatividade. CONCEITO – critério adotado: Crime hediondo é o crime que o legislador considerar hediondo, o Brasil, portanto, adotou o critério legal. O Brasil adotou este sistema, no Art. 5º, XLIII, CF(resposta apenas para a primeira fase, na segunda fase tecer críticas). Críticas: esse critério não observa o caso concreto. O critério ideal, segundo Nucci, seria…

essência dos demais, constituindo o principal objeto de proteção das normas jurídicas relativas às atividades genésicas.[1] Assim, “na legislação hebraica, aplicava-se a pena de morte ao homem que violasse mulher desposada, isto é, prometida em casamento”.[2] Porém, salienta-se que, “se, entretanto, a moça não era desposada, a pena consistia no pagamento de 50 ciclos de prata (ao pai da vítima), além de obrigatória reparação do mal pelo casamento”.[3] Já no Código de Hammurabi era…