Redaçao Sobre Responsabilidade Civil

em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011) VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI -…

neste trabalho, se buscará através de uma analise doutrinária e jurisprudencial, exarar uma gama de informações e conteúdo sobre o assunto. O trabalho que no caso desta analise trata-se do abandono afetivo dos pais aos filhos na visão doutrinária e na visão do STJ, extraído a partir de um de seus julgados. O estudo visa abordar o conhecimento a respeito da responsabilidade do pai, quanto genitor, com o filho, quanto prole, nas relações familiares, para isso se faz necessário direcionar…

A Legislação A legislação é ampla em matéria de responsabilidade civil do Engenheiro. Passa a descrever os principais dispositivos de lei, genéricos e específicos, a respeito da pesquisa. Constituição Federal Art. 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X – “São…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

FICHAMENTO SOBRE EIRELLI Introdução O Código Civil de 2002 promoveu alterações importantes na disciplina do Direito Comercial. (Até então se inspirava no sistema francês). Adota o Código Civil o sistema italiano, centrado na teoria da empresa, conceituando-se empresário como pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Esse empresário que substitui o antigo comerciante é a pessoa natural que exerce em nome…

2. Sujeitos do Processo. 2.1. Partes e Procuradores. 2.1.1. Capacidade (para ser parte, para estar em juízo e postulatória). 2.1.2. Deveres, obrigações e ônus processuais. 2.1.2.1. Distinções fundamentais. 2.1.2.2. Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 2.1.2.3. Despesas e Multas. 2.1.3. Substituição das Partes e seus Procuradores. O processo como instrumento de resolução imparcial de conflito existente, apresenta pelo menos três sujeitos: a) os sujeitos parciais que são

VALTER JOVENIL ÁVILA DA SILVA • Contador WALTER PORTO NETO Produção da edição: Márcia Bohrer Ibañez 1ª edição – abril de 2011 Os conceitos emitidos na presente publicação são de inteira responsabilidade de seus autores. Apresentação Colega: Esta publicação tem o objetivo de subsidiar os contadores sobre a normatização do Conselho Federal de Contabilidade relativa à atividade pericial. Esta é mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada…

já está pronto e será o seguinte: Aula Demonstrativa – Já disponível  Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). Aula 01 - Já disponível  O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Aula 02 - Já disponível  Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965). Aula 03 - Já disponível  Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826/2003).

1. CRIMES FUNCIONAIS..........................................................................................07 2. LEGISLAÇÃO APLICADA......................................................................................09 3. TIPOS DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS...........................12 4. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO EM APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA..................................................................................................................17 …