Redaçao Sobre Responsabilidade Civil

de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.......................... 11 Seção I Da Proteção à Saúde e Segurança.................................... 11 Seção II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço....... 12 Seção III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço....... 14 Seção IV Da Decadência e da Prescrição........................................ 18 Seção V Da Desconsideração da Personalidade…

CONSTRUÇÃO CIVIL” 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que, hoje em dia, saúde e segurança são indispensáveis quando se intenciona sustentar um ambiente de trabalho benéfico e fecundo. Essas ações estão inteiramente ligadas à valorização do ser humano como fator principal para o sucesso de qualquer organização, principalmente no que diz respeito à construção civil, por ser um ambiente propício a provocar acidentes e a causar doenças nos trabalhadores dessa área. A propagação de informações…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os…

COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 EDITAL Nº 04 DE 26 DE MAIO DE 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria nº 499, de 9 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União…

Onde fica a imputação da culpa no novo Código Civil? 2. OBJETIVOS 1. OBJETIVO GERAL Trazer à baila a questão da infidelidade virtual e sua repercussão jurídica, notadamente quanto a possibilidade de requerer-se indenização por danos morais, diante das novas tendências doutrinárias e jurisprudenciais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O presente artigo visa discutir, no Âmbito da Responsabilidade Civil, o dever de fidelidade recíproca…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirma a Requerente, sob as penas da lei, que se encontra desempregada, conforme ratifica com o documento da CTPS, bem como nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE…

.......................................................................... 31 Acidente de Trabalho................................................................ 32 Responsabilidade do empregador – Legislação previdenciária......... 34 Responsabilidade do empregador - Código Civil Brasileiro.............. 35 Responsabilidade do empregador - Código Penal Brasileiro............ 37 Observações Finais................................................................. 38 ___________________

Portuguesa e Redação Oficial Curso: Tec. Seg. no Trânsito VI Professor: MARIZETE FARIAS DA ROCHA Nome do Aluno: SERGIVALDO CAMILO DE OLIVEIRA Data: 02/05/15 Questão 1 As funções de linguagem estudadas em nosso material didático, estão relacionadas à intenção comunicativa. Leia os três textos que seguem e explique, de forma fundamentada, qual é a função de linguagem predominante, sublinhando trechos dos textos para comprovar as suas explicações. (3,0 pontos) Texto 1 - A Defesa Civil…

Análise da Segurança do Trabalho em Serviços com Eletricidade sob a Ótica da Nova NR–10 Heliton Lourenço1, Elidio de C. Lobão2 1 Engenheiro Civil – Furnas Centrais Elétricas S.A. – Foz do Iguaçu – PR – Brasil 2 União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC) – Foz do Iguaçu – PR – Brasil 1 helitonlourenco@hotmail.com, 2 elidiolobao@yahoo.com.br Abstract. This papper describles analysis of the work-security in services with electricity. The problematic one of this…

danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. Para compreender o assunto, fez-se necessário perscrutar, num primeiro momento, a evolução histórica das teorias que compreendem a responsabilidade civil do…