DIVÓRCIO pela EC 66/2010

677 palavras 3 páginas
EXMº. DR. DE DIREITO DA....... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.

(nome do(a) requerente, nacionalidade brasileira, casada, (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº. ......., expedida pelo ......, inscrita no C.I.C./M.F. sob o C.P.F. nº ............., domiciliada e residente nesta cidade, na Rua .........., Bairro ....., CEP. ........, vem por sua advogada infra-assinada, mandato em anexo, promover a presente

A Ç Ã O D E D I V Ó R C I O D I R E T O

em desfavor de ............., nacionalidade brasileira, casado, ........(profissão), inscrito(a) no CIC/MF sob o CPF n° .............., domiciliado e residente nesta cidade, na Rua ............ Bairro Realengo, CEP. .............., pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, afirma a Requerente, sob as penas da lei, que se encontra desempregada, conforme ratifica com o documento da CTPS, bem como nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.(Declaração de Hipossuficiência inclusa)

DO CASAMENTO Os Requerentes convolaram núpcias, no dia ..............., pelo Regime da Comunhão de Bens, conforme atesta a inclusa Certidão de Casamento. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, a vida em comum tornou-se inviável.

DOS FILHOS Da união do casal tiveram os seguintes filhos todos (maiores ou menores impúberes ou púberes)..................,

(nome dos filhos com as respectivas datas de nascimentos)conforme atesta(m) a(s) inclusa(s) cópia(s) da(s) Certidão(ões) de Nascimento(s);

DA GUARDA DOS FILHOS MENORES: Caberá a(o)

Relacionados

  • A nova lei do divorcio - ec 66/2010
    2161 palavras | 9 páginas
  • A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 66/2010,
    571 palavras | 3 páginas
  • Modelo de ação de divórcio direto c/c cautelar de sep. de corpos - ec 66/2010
    1278 palavras | 6 páginas
  • nova lei do divorcio: emenda 66/10
    6398 palavras | 26 páginas
  • A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL
    5401 palavras | 22 páginas
  • direito
    2850 palavras | 12 páginas
  • trabalho
    3397 palavras | 14 páginas
  • Separação e ec/66
    719 palavras | 3 páginas
  • Atps
    7038 palavras | 29 páginas
  • DIREITO
    2015 palavras | 9 páginas