Redação Sobre O Aborto

- infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. O delito de homicídio tem por objeto jurídico a vida humana extrauterina. Objeto material Genericamente, objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre as quais recai a…

GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. Trabalho referente…

conhecimento do que é, porque o participante principal desse crime que é a mãe, oculta o caso para não ser revelado. OBJETIVO GERAL: Investigar os casos sobre o tema, e alertar principalmente a família da gestante. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Entender a razão de várias mães cometerem tal ato; Definir o infanticídio; Diferenciar infanticídio de aborto. PROBLEMATIZAÇÃO: O infanticídio é um crime contra a vida consistente em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio…

Artigo sobre o Estatuto Nascituro: Acadêmicos¹: Caren Branco Gustavo Graminho Resumo: O Estatuto Nascituro é um projeto de lei criado em meados de 2005, que visa garantir proteção integral do Nascituro², arquivado em 31 de janeiro de 2007, voltando a ser aprovado pelo Conselho de Finanças e Tributação da Câmera no dia 05 de junho de 2013 e segue em análise da Comissão da Constituição da Justiça. Palavras-chave: Estatuto Nascituro; Direito das Mulheres; Código Penal;…

INTRODUÇÃO Aprender uma técnica de redação é muito importante para que o aluno não se desespere no momento da prova. Esse sem orientação, ao receber o tema ou assunto a ser desenvolvido, não sabe como proceder e comete erros. Estrutura da redação: Classicamente, uma redação deve constar de três partes: INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO. a) Introdução Introduzir significa “levar para dentro”. Na introdução portanto, conduzimo-nos para dentro do tema, do assunto. A…

pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 2 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não…

mais um pouco sobre este tema que causa dor de cabeça em alguns só de pensar: redação. Já falamos sobre a escrita em “escreva melhor”, mas seja em vestibulares, concursos ou seleções de emprego, ela nunca sai de moda, e por isso, não temos como escapar dela. Acompanhe nossas dicas para criar textos claros e eficazes, para o mercado de trabalho ou para o ambiente escolar. 1- Cuidado com a gramática! Muitos pensam que o fato de não cometer erros de português já garante uma redação nota…

para quem perpetrasse o aborto de feto anencéfalo. Essa questão teve em primeira estância concedida uma liminar, onde o ministro Marco Aurélio de Mello, reconheceu, o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de partos de fetos anencéfalos. Assim, a partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos…

polêmico tema aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na legislação vigente são: auto-aborto e aborto…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…