Redação Sobre Lei Seca

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação…

será necessário criar leis com penalidades mais severas, a fim de que a norma possa atingir o seu objetivo, buscando assim uma maior aceitação da norma. E esse é o momento oportuno para ilustramos nosso trabalho com um caso concreto: Iremos citar a Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008, que se refere à Lei seca, que entrou em vigor na data de sua publicação no DOU no dia 20/06/2008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei alterou os dispositivos da Lei nº 9503, de…

Competência de nº 1 : Domínio da norma padrão da língua portuguesa Nesta competência, avalia-se todo o conhecimento a respeito das orientações que norteiam o uso da língua padrão, ou seja, o conhecimento sobre as regras gramaticais, que precisam ser de claro conhecimento do aluno. Entre os principais pontos, destaco os que vêm na sequência, porque eles interferem diretamente na compreensão e avaliação das outras competências. Para tanto, é preciso que você fique atento: À pontuação:…

SAE Catalão possui atualmente dois sistemas principais de captação e adução de água bruta: o primeiro com captação no ribeirão Samambaia, e o segundo com captação no ribeirão Pari, que serve de reforço à Captação Samambaia nos períodos críticos de seca. O Sistema de Adução Samambaia é composto por duas estações elevatórias em série: Elevatória de Água Bruta (EAB) Captação Samambaia e a EAB Intermediária Samambaia. A elevatória Captação Samambaia aduz água bruta, da captação no ribeirão,…

ABSTRACT Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o…

FACULDADE PITÁGORAS LUCAS OLIVEIRA DAMASCENO LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO INCRIMINAÇÃO: Uma análise jurídica Uberlândia - MG 2014 Lucas Oliveira Damasceno LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO-INCRIMINAÇÃO: Uma análise Jurídica Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2011 PITR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – 2011 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa…

................52 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................53 ANEXOS ANEXO A – NOVA LEI SECA É APROVADA PELOS DETRANS DE TODO O BRASIL .............................................................................................56 ANEXO B – DETRANS SE REÚNEM NESTA QUARTA-FEIRA (10) PARA DISCUTIR SOBRE A NOVA LEI SECA ............................................58 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tende demonstrar os institutos do…

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB: CRIME DE PERIGO CONCRETO OU ABSTRATO – (Publicada no Juris Síntese nº 74 - NOV/DEZ de 2008) Ronaldo Batista Pinto Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Lúcia Bocardo Batista Pinto Delegada de Polícia no Estado de São Paulo. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. Discutia a doutrina se o crime previsto no…

a outra? Então… os tipos de licitação: Vamos do MENOR PARA O MAIOR: MENOR preço -> preço e técnica -> técnica melhor -> MAIOR lance ou oferta. Quando a concorrência for INviável, a licitação será INexigível. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93 Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!! A frase é: ARTISTA ESNOBE ARTISTA consagrado pela crítica ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk) NOtória…