Redação Sobre Lei Seca

LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 Institui o Novo Código Florestal O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente…

Lindemberg Elaine Cristina Maria Vilma Paula Sousa Dayse Nely Rícia Melo Trabalho apresentado ao Professor Fabiano Mesquita Da Disciplina Redação Oficial e Comercial da turma GF 27, turno Noite do curso de Gestão de Finanças. “Qualquer um de nós, senhor de um assunto, é, em princípio, capaz de escrever sobre ele. Não há um jeito especial para a redação, ao contrario de que muita gente pensa. Há apenas uma falta de preparação inicial, que o esforço e a prática vencem”.…

reflexão sobre o álcool e o trânsito. Algumas pessoas tendem a utilizar os veículos para a velocidade e liberdade, sentindo-se confortáveis e protegidas dentro de um espaço privado, esquecendo-se do espaço público que usam para circular. A mistura de álcool e direção coloca em risco a vida de quem dirige e de quem transita pelas ruas. Dirigir veículos após ter bebido, não condiz com os mesmos reflexos, tendo em vista, que se encontram comprometidos pelos efeitos de entorpecentes. …

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho será apresentado sobre reservas, provisões e dividendos. Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/1976, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. Reserva Legal Tem a finalidade de assegurar a integridade do Capital Social. É utilizado para aumentar o…

utilizadas em casos indispensáveis julgados pela administração pública. Foram geradas suas condições e ressalvas dentro da Lei 8.666/93, sendo a referente a licitações dispensadas art. 17, licitações dispensáveis art. 24 e em caráter inexigível art.25. *Nota: Art.26 faz referência aos art.17(Dispensa), art.24(Dispensável) e art.25(Inexigibilidade). Segue descrito após o art.25. Lei 8.666/93 aumenta vultosamente a possibilidade de dispensar a licitação. Licitações dispensadas: Mesmo…

ali mencionados, ressalva “os especificados na legislação”, ou seja, deixa em aberto a possibilidade de serem fixadas, por lei ordinária, hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória. A expressão obrigatoriedade de licitação tem um duplo sentido, significa não só a compulsoriedade da licitação em geral, como também a da modalidade prevista em lei para a espécie. A Lei. 8.666/93, disciplina os casos de DISPENSA no artigo 17, incisos I e II, e no artigo 24, e os casos de…

Possíveis temas das redações do ENEM 2014 1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De…

direitos e garantias fundamentais e a inconstitucionalidade da lei n. 11.705/2008. 3. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELAS LEIS N. 11.275/2006 E N. 11.705/2008. A Lei n. 11.275/2006 alterou o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 165, 277 e incluiu o inciso V ao artigo 302 e, no que diz respeito ao consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi excluído da sua redação o “nível superior a seis decigramas por…

consumida pelos brasileiros. O feijão pode ser produzido em três épocas: Cultivo de feijão das águas – é aquele em que o plantio se faz nos meses de agosto e setembro, sobcondições normais, acompanhando o início da estação chuvosa. Cultivo da seca – é aquele efetuado nos meses de janeiro e fevereiro, sobcondições normais, quando se pode contar com o índice de chuva para o desenvolvimento inicial das plantas. Havendo oscilações climáticas, como falta ou excesso de chuva, o plantio…

e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI b, do Código de Processo Civil). § 1o As ações ou omissões