Redação Sobre Detran

maior conforto, rapidez, eficiência e comodidade ao cidadão. 1.4 Informações sobre o porte da empresa. Empresa de grande porte. É um conjunto de atividades públicas desenvolvidas no mesmo local trazendo assim maior acessibilidade e comodidade para o cidadão. 1.5 Principais equipamentos. Computador, impressora, internet, redes sociais, telefone, Fax, manual do usuário e telão com informações sobre o Na hora e notícias do Distrito Federal. 1.6 Segmento de mercado do grupo

Preambularmente cumpre destacar, que o Requerente vem passando por grandes dificuldades financeiras que o possibilite suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos termos artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conseqüentemente, fazendo jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. II – DOS FATOS 2. O Requerente firmou com a Instituição Financeira Requerida contrato de arrendamento mercantil no dia…

(A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, funcionário público autárquico, portador da Carteira de identidade de n°. 00.000.00, expedida pelo DETRAN/RJ em 00/01/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua FULANO DE TAL, nº. 00 CS 00, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 00.000-000, vem, por sua procuradora propor a presente AÇÃO…

Ricardo Carlos Hartmann 1 Diogo Picchioni Soares 1 Abstract 1 Núcleo de Psicologia do Trânsito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Brasil. Contextualização: ambiente urbano e trânsito As estatísticas apresentadas pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987 1, indicavam o crescimento acelerado das cidades, que deveriam aumentar a capacidade de produção de infra-estrutura, serviços e habitação, em torno de 65%, nos países em desenvolvimento, num…

APLICAÇÃO DE PENALIDADE. FALTA DE OBSERVÂNCIA DA DEFESA PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O direito de defesa, assegurado no art. 5.°, LV, da CF/88, e parte integrante do devido processo legal (art. 5.°, LIV, da CF/88), há de ser prévio a qualquer decisão sobre alguma imputação. Portanto, a possibilidade de interpor recurso, figura impugnativa que pressupõe decisão já tomada, não satisfaz aquela garantia constitucional. Por conseguinte, em casos de infração de trânsito, vigora o art. 2.° da…

transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O…

ADVOGADOS TELEFONE: (21) 9 9868-8186 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ RAFAEL CORREIA DANTAS, brasileiro, solteiro, operador de retaguarda, portador da identidade n° 248681116 expedida pelo DETRAN/RJ, e da CTPS n° 0587658, série 003-0 RJ, inscrito no CPF sob o n° 141.630.017-19, residente e domiciliado a Rua Santiago, n° 363, casa 03, Jardim Pernambuco, Nova Iguaçu – RJ, CEP: 26275-420 vem por seu advogado infra-assinado,…

exerçam a atividade mediante vínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias econômicas: I - transporte rodoviário de passageiros; II - transporte rodoviário de cargas; III - (VETADO); IV - (VETADO). O art 1º possui uma redação um tanto redundante quando se refere ao “exercício da profissão de motorista profissional”. Bastaria se referir ao “exercício da profissão de motorista”, como inclusive consta na ementa da lei. Estaria essa lei…

veículos ocorrido no dia 23 de Maio 2015, na Av Brasil, no KM 50, em que o reboque conectado ao veículo do Réu (RANGER XLT, branca, Placa XXX – YYYY), que transportava uma embarcação (Guará 50) no sentido Campo grande, se desprendeu e lançou a carga sobre o carros dos autores, o que ocasionou debilidade permanente dos movimentos do ombro esquerdo da Primeira Autora e incapacidade permanente do Segundo Autor para o trabalho, devido a traumatismo craniano e perda de massa encefálica.…

patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969) Houve a equiparação objetiva, ou seja, não é funcionário público (subjetivo), mas o ato é equiparado. Assim, responde por peculato. Este artigo teve sua redação dada por um Decreto de 1969 – Ditadura. Naquela época busca-se um sindicato submisso. Uma primeira corrente (Sérgio Pinto…