Redação Sobre Detran

de higiene bucal disponível no restaurante, não podendo assumir o risco de assumir a condução e ser abordado pelos mesmos policiais. 4. Ao receber a notificação, desacompanhada de qualquer documento que a justificasse, o Autuado procurou o DETRAN para tentar obter algum documento que justificasse a autuação, recebeu cópia integral do processo administrativo, onde, para sua surpresa, encontrou o formulário da autuação com a informação de que se recusou a assinar o documento e se…

fulcro no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição Federal, e na lei 1533/53, impetrar o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, (com antecipação dos efeitos da tutela) contra o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, na pessoa de seu procurador legal, com sede no endereço SIA Trecho 01, Lote 905, Via I A Um, Guará, Brasília-DF, telefone para contato 61- 3905-5937, o que fazem com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expendidas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ VITOR... , brasileiro, separado, portador da Carteira de Identidade de nº 0000000 Detran (documento. 01), inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº 0000000 (documento. 01), residente e domiciliado a , por intermédio de sua advogada, mediante instrumento de mandato incluso (documento. 02), com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art.…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

o de confundir ética com lei, quando apresentam as quatro diferentes visões da ética (utilitarista, legal, da teoria da justiça e da teoria integrativa). Robbins & Coulter fazem questão de evidenciar que a preferência do tomador de decisões recai sobre a visão utilitarista da ética, uma vez que o objetivo do 9 utilitarismo é extrair os maiores benefícios para a maior quantidade de pessoas, o que significa dizer que a dignidade humana de uma respeitável parcela dos…

as mais diferentes e contraditórias orientações.” Feitas tais considerações, relacionadas às recentes modificações legislativas, impõe-se analisar o art. 598 do Código de Processo Civil, tal como foi concebido, cuja redação foi inspirada no Código de Processo Civil Português, com redação praticamente idêntica. Aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento Para o devido entendimento do dispositivo, é preciso remontar a concepção do Código de Processo Civil vigente,…

diversidade cultural e na diminuição das desigualdades e injustiças. Editorial. Revista da Faculdade de Educação do Estado da Bahia. Ano 10, n.º 14, jan./jun., 2001 (com adaptações). Texto I – itens de 6 a 16 1 4 7 10 13 A polêmica sobre o porte de armas pela população não tem consenso nem mesmo dentro da esfera jurídica, na qual há vários entendimentos como: “o cidadão tem direito a reagir em legítima defesa e não pode ter cerceado seu acesso aos instrumentos de…

disciplina de direito e legislação tributária ministrado pelo prof. Christian Henrique Nóbrega, para fins a avaliativos da I unidade. NATAL/RN 2011 - Imposto de Importação (II) O imposto de importação é de competência federal, é tributo incidente sobre a operação de importação de mercadoria. É contribuinte quem realiza a aquisição do produto estrangeiro e o introduz no país, para consumo, revenda, ou insumo em nova produção. A base legal que o institui é a Constituição Federal…

Mariana e para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). No entanto, esse texto aparece num livro de poesia. Isso significa que o texto ganha novas significações. Ele está dizendo que a liberdade, ou seja, a condição daquele que não está submetido a nenhuma força constrangedora física ou moral, está proibida, interditada, vedada. Por isso, os indivíduos devem adotar uma direção obrigatória seja para realizar suas atividades práticas (ir ao DETRAN), seja para dirigir-se aos…

1.7 Fontes de recursos 7 2 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O trabalho em questão visa a elaboração de uma plano de negócios para criação de um centro de formação de condutores (CFC) na cidade de Londrina. Conforme nova redação dada pela resolução no. 89/99, “os centros de Formação de condutores - CFCs são organizações credenciadas pelo departamento Nacional de trânsito – DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito…