Redação Sobre Detran

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CONDUTORES - CJC – DETRAN – RJ REQUERIMENTO PARA DEFESA PREVIA NAP N. (N de aviso de pontuação) ________________________________ ILMO Sr. Presidente do DETRAN-RJ Eu, xxxxxxxx, documento de identidade xxxxxxx, CPF xxxxxxx, CNH nº xxxx , brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em xxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, telefone, xxxxxx, vem, até V.Sª, tempestivamente, apresentar as…

a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, ante a expressiva quantidade de droga apreendida, bem como o detalhamento da operação delituosa, com prévia participação inclusive na preparação do meio de transporte (transferência do registro junto ao Detran) o que indica envolvimento com o crime organizado (STF, HC 101082 e HC 111666, STJ, HC 214286). Torno Avenida Flávio Augusto Derzi, nº 1046, centro, Coronel Sapucaia-MS e-mail: jaquepaetzold@hotmail.com Jaqueline Soares Advogada…

internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional de nº 45, em 2004, a Constituição passou a contar com um § 3º, em seu artigo 5º, que apresenta a seguinte redação: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Logo após a…

as provas estão previstas para o dia 11 de agosto de 2013. Primeiramente, farei uma sucinta apresentação sobre mim: Meu nome é Fabiano Sales. Tenho formação em Letras pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Iniciei minhas atividades docentes em 2004, no Rio de Janeiro, onde leciono aulas de gramática, de técnicas de redação, de compreensão e interpretação de textos e de redação de correspondências oficiais. Leciono em cursos preparatórios, auxiliando diversos candidatos…

territorial do Brasil, é um conceito bem restrito. O termo jurídico correto é Estado, portanto, o Brasil juridicamente falando, é um Estado Soberano. Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões,…

territorial do Brasil, é um conceito bem restrito. O termo jurídico correto é Estado, portanto, o Brasil juridicamente falando, é um Estado Soberano. Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões,…

território nacional, com vistas a prevenir e evitar conflitos; CONSIDERANDO as sugestões apresentadas pelos Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em reunião promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que, sobre o tema, foram ouvidos o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil; RESOLVE: Seção I DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL Art. 1º Para a lavratura dos atos notariais de…

matérias. Na fase de levantamentos o trabalho exige discrição, sigilo mesmo, para que o assunto não vaze, o que poderia abortar a matéria por ferir algum interesse inconfessável. Imagine-se a pressão dos corruptos sobre um repórter se souberem que ele está prestes a revelar fatos escabrosos do Detran, da Polícia, de uma empreiteira, de grupos políticos, ministérios etc. O repórter deve ter a habilidade de não "abrir" totalmente para suas fontes o teor da matéria; apenas o suficiente para…

Contrato; II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Área de Contrato e Convênios sobre tais eventos; III – determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à Área de Contrato e Convênios para ciência e apreciação das providências;…

de trânsito proposta no CTB visa orientar a população, desde a criança em fase pré-escolar, até as fases compreendidas como 1º, 2º e 3º graus, instruindo a respeito dos riscos do trânsito, às causas e consequências dos acidentes e, principalmente, sobre as atitudes corretas frente ao tráfego de veículos. Seu objetivo maior é formar um cidadão consciente de seus deveres e direitos, bem como comprometido, moralmente, em cumprir as normas de trânsito. Infelizmente observamos em nossa…