Recursos Especiais

Constituição da República, interpor RECURSO ESPECIAL Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões que se seguem. Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com conseqüente envio dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos que Pede deferimento. GOiânia, 19 de novembro de 2013. (Nome e assinatura do advogado). RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL DO…

advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo desde já sua admissão e remessa ao Colendo STJ. O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não existe preparo, haja vista que a…

RECURSO ESPECIAL – TEORIA E PRÁTICA1 Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça “julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: “a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; “b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO: RECURSO ESPECIAL Na Apelação Cível n. RECORRENTE : RECORRIDA: CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , nos autos da apelação acima identificada e embargos de declaração, vem, mui respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, no prazo legal, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão de fls. 150/154, interpor RECURSO ESPECIAL com apoio no art. 105, III, ‘a” da Constituição Federal,…

Do Recurso Especial O STJ passou a ser órgão de cúpula da Justiça Comum, tanto Estadual quanto Federal, ao lado das Justiças Especializadas. A distribuição das funções do STF com o STJ, ao menos em princípio possibilitou a aplicação e a interpretação da Constituição Federal e manter a inteireza do direito infraconstitucional. O recurso especial é recurso extraordinário lato sensu, pois também, como o recurso extraordinário em espécie, é remédio processual excepcional e com finalidade…

respeitosamente interpor, RECURSO ESPECIAL Com fulcro jurídico no artigo 541, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, pelos fundamentos de fato e de direito que passo a expor. 1. PRELIMINARMENTE 1.1 Da Justiça Gratuita Inicialmente vem requerer de Vossa Excelência o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, conforme prescreve a Lei 1.060/50. 1.2 Da Tempestividade Requer seja o presente Recurso Especial, recebido dentro…

autos do AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGOCIO JURIDICO C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº xxxxxxxxx.2009.8.26.0004, já qualificada, não se conformando com a decisão do Respeitável acórdão de fls., interpõe RECURSO ESPECIAL com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, posto que a parte requerente não tem condições de suportar com o pagamento das despesas…

si promovidos por MANIERO IND. E COM. LTDA, cujo trâmite se deu perante a Primeira Vara da Comarca de Barra Bonita, não se conformando, "data máxima venia", com o v. Acórdão exarado no recurso sobrescrito, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, interpor RECURSO ESPECIAL, fazendo-o com fundamento no artigo 105, III, letras "a" e “c” da Constituição Federal, consubstanciado nas inclusas razões. Termos em que, j. esta e…

Ferroviários, 1311, CEP: 88702230, Oficinas, Tubarão/SC, vêm, mui respeitosamente perante vossa excelência, em favor do réu supracitado, interpor: RECURSO ESPECIAL Com lastro no art. 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal cominado com o artigo 26 da lei 8038 de 1990, requerendo sejam recebidas as razões anexas e admitido o presente recurso com o porte e remessa sem custas, por tratar-se de ação penal pública incondicionada, ao Colendo Superior Tribunal de…

49.7 – RECURSO ESPECIAL – MODELO III (STJ) [pic][pic][pic][pic][pic] (No Ratings Yet) 1 março 2010, 1:23 pm Esfera Processual Civil Tribunais Superiores – Recurso Especial – Modelo III Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região A. G. R. e outros, abaixo representados por seu procurador, vêm, nos autos acima em destaque, inconformados com o V. Acórdão de fls., com a finalidade de interpor RECURSO ESPECIAL, para o que apresentam…