Recursos Especiais

Estágio Supervisionado Simulado: Prática de Processo Civil I Recurso Especial PEDRO ALVARES CABRAL propôs, em outubro de 2011, em face de SANTOS DUMONT ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário, objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de 2010. Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, não se conformando com o venerando acórdão de fls., vêm interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, alínea “c” da Constituição Federal c/c Art. 496, inciso VI do CPC, de acordo com as inclusas razões: Requer, portanto, que o presente recurso seja recebido e regularmente processado. Termos em que, Pede…

O Recurso Especial O Recurso Especial também conhecido como REsp é um recurso direcionado exclusivamente para o STJ., sendo que eu cabimento está previsto no art. 105, III, da Constituição Federal. Já o procedimento que deve ser seguido é encontrado nos arts. 26 a 29 da lei 8.038/90. Sendo que cabe o REsp quando a decisão contra a qual se recorre contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, der a lei federal

UNICURITIBA “RECURSO ESPECIAL” Professor: Elizeu Luciano A Furquim Alunos: Carolina Cecyn Cathia Becke Jefferson Vidal Patricia Ribas Steffani Kraemer CURITIBA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº ..............., Comarca de ..................................., em que é recorrente ................. ...... ...... ........ ........., vem apresentar suas CONTRA-RAZÕES, nos seguintes termos: 1 - O RESUMO DOS AUTOS RELATÓRIO A C.…

Tribunal de Justiça, no art. 541 do Código de Processo Civil e no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL em face de acórdão de fls. ..., proferido no recurso de apelação nº ... com fundamento nas razões anexas. Requer a intimação dos recorridos e, posteriormente à análise dos requisitos de admissibilidade, a admissão do presente recurso, com o consequente encaminhamento dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para que seja realizado o…

COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA DISNEYLÂNDIA. COMARCA: DISNEYLÂNDIA. AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACIONANTE: TIO PATINHAS. ACIONADO: PLUTO TRANSPORTES AÉREOS S/A. REQUERIMENTO: MANIFESTAÇÃO INTERPONDO RECURSO ESPECIAL EM FAVOR DO ACIONANTE TIO PATINHAS. TIO PATINHAS, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, Portador da Carteira de Identidade de nª 6446699, e do CPF/MF de nº 259.372.846-72, domiciliado e residente nesta Cidade, na Avenida…

Recurso especial No direito processual brasileiro, o recurso especial é o meio processual para contestar perante o Superior Tribunal de Justiça uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça ouTribunal Regional Federal, nas hipóteses do art. 105, III, da Constituição do Brasil: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (Alterado pela Emenda Constitucional 45 de 2004) c) der a lei…

Constituição Federal, tempestivamente interpor: RECURSO ESPECIAL Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer que o presente seja recebido e remetido após os trâmites legais, ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em anexo, porte de remessa e retorno. Estes são os termos Pede deferimento São Paulo, ___ de ____ de___ IVO JOSÉ OAB/SP 8888 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Autos nº: Recorrente:…

respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de seu advogado infra constituído, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL. Requer ainda, que, após a tramitação regular, sejam os autos do processo encaminhados ao STJ juntamente com presente recurso especial, visto tratar-se de recurso próprio, tempestivo, com partes legítimas e devidamente representadas. Não existe preparo, haja vista que a Recorrente litiga sob o pálio…