Recursos Especiais

ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ O JJJJJJJJJJJJ, por seu Procurador in fine assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR movidos por ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com as razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que…

JOÃO, já qualificado nos autos em epígrafe no qual litigam com Y e Z, também qualificados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, interpor, com fulcro nos arts.541 e seguintes do CPC, RECURSO ESPECIAL, conforme as razões anexas. Comprova, ao final, o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, conforme art. 511 do CPC. Assim, requer se digne Vossa Excelência determinar a intimação da parte recorrida, facultando-lhe

localizado na Rua........................................................................, no ............, Bairro........., na cidade de Mafra - Estado de Santa Catarina, onde recebe intimações para o foro em geral interpor: RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c”, da CF/88. Após, cumpridas as formalidades legais, requer que Vossa Excelência digne-se a determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso Especial. XXXXXXXXXXXXX LTDA, já qualificada nos autos, vem por intermédio do seu advogado e procurador, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, em tempo hábil, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com aparo ao Art. 541 do CPC, combinado com a Constituição Federal, na forma das RAZÕES anexas, que ficam fazendo parte integrante…

______ ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls. ______, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o…

Questões – Recurso Especial 1) Em que situações se pode utilizar o Recurso Especial? Encontramos as hipóteses no art. 105, III, da Constituição Federal. O recurso especial é previsto no art. 105 da Constituição Federal e cabe da decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da lei federal ou der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. a) contrariar tratado ou

RECURSO ESPECIAL Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal

RECURSO ESPECIAL CONCEITO: O recurso especial é impugnação prevista na Constituição Federal. O recurso especial é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a grosso modo, ele terá lugar quando for alegada violação a direito infraconstitucional. É recurso de fundamentação vinculada e o direito processual penal volverá seu interesse toda vez que tal recurso envolver matéria criminal. INTERRPOSIÇÃO: Tem cabimento nas seguintes situações: 1 – decisão que contrariar tratado…

(Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0010072-08.2008.805.0113, pela Câmara/Turma desse Egrégio Tribunal, vem, com o devido respeito, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL, em face do BANCO DO BRASIL S A , sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000 0001-91, sediado na Rua Paulino Vieira, n° 155, Centro, CEP n° 45.600-000, na cidade de Itabuna, Bahia, com fundamento no artigo 105, inciso

Trabalho de Recurso Especial, conforme o exemplo acima colacionado. Verificar. Além disso, a matéria lá estabelecida á de ser estudada. Não há impossibilidade de Recurso, “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrução deficiente. Falta de documento que integrava logicamente a decisão e era essencial para a compreensão, comprovação, analise e decisão dos fatos e fundamentos do inconformismo do recorrente. Inépcia que impede o próprio conhecimento de seu mérito. Recurso não conhecido”. “(...) Esta