O Recurso Especial

592 palavras 3 páginas
Trabalho de Recurso Especial, conforme o exemplo acima colacionado. Verificar.
Além disso, a matéria lá estabelecida á de ser estudada.

Não há impossibilidade de Recurso,
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrução deficiente. Falta de documento que integrava logicamente a decisão e era essencial para a compreensão, comprovação, analise e decisão dos fatos e fundamentos do inconformismo do recorrente. Inépcia que impede o próprio conhecimento de seu mérito. Recurso não conhecido”.

“(...) Esta Colenda Câmara tem entendido reiterada e pacificamente que não só a ausência de documentos obrigatórios pode acarretar a inadmissibilidade do processamento do agravo de instrumento, mas também a inépcia de sua formação caracterizada pela ausência de documentos que sejam essenciais à analise e apreciação do seu mérito (...)”

(TJ/SP, AI nº 990.10.079750-6, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 24.03.2010)

AGRAVO REGIMENTAL - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE MOTIVAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO: PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO EXEQÜENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA ANTERIOR - PREJUÍZO AOS EXECUTADOS - IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

(TJ-MS - AGR: 28201 MS 2008.028201-5/0001.00, Relator: Des. Rubens Bergonzi Bossay, Data de Julgamento: 20/10/2008, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/11/2008)

Ainda em cumprimento ao r. despacho de fl. 495, a Peticionária comprova, neste ato, o recolhimento (i) da taxa devida para pesquisa no sistema BACENJUD, nos termos do item “c” de fl. 494, destes autos, bem como (ii) das custas devidas

Trabalho de Recurso Especial, conforme o exemplo acima colacionado. Verificar.
Além disso, a matéria lá estabelecida á de ser estudada.

Não há impossibilidade de Recurso,
“AGRAVO DE

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