Recursos Do Fgts

substituídos, na defesa de direitos coletivos ou individuais homogêneos, bastando a existência de cláusula específica no respectivo estatuto. 1 CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Fundada em 28/8/83 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. POSSIBILIDADE. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os sindicatos e entidades…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Profa. Ma. Rosemeire Farias Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Areli Cardoso Silva – RA 4300069434 Diocresio Santos Silva – RA 4311804499 Elaine dos Santos Oliveira – RA 4300069437 Recicleide Bernardo - RA 3838704698 Taiani Cristina A. Machado – RA 3845714109 SÃO PAULO/SP 2013

LEGISLAÇÃO SOCIAL Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi regulamentado em 20-12-66 para proporcionar uma reserva numeraria ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo o FGTS inclusive em outras hipóteses previstas na lei. Antes de 1966, todo empregador deveria cumprir dez anos de trabalho em uma empresa para torna-se estável, assim podendo ser demitido apenas…

esses sócios a seus débitos e créditos. OBJETIVO Nesta atividade textual seu objetivo é desenvolver um contrato social, esclarecendo procedimentos para constituição de uma empresa, e os recursos que são utilizados para a realização do contrato. Buscando um amplo aprendizagem acelerando o conhecimento ao assuntos descrito, para que o aluno coloque em pratica o assunto abordado em preparo para mercado de trabalho empresarial.…

E OUTROS(AS) APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTINA LUISA HEDLER APELADO : CONSTRUTRA BH LTDA ADVOGADO : RICARDO GUIMARAES MOREIRA E OUTROS(AS) RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN (Relator): Trata-se de recursos de apelação, interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, e pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em face da r. sentença de fls. 180/185, que, em demanda sob rito ordinário, ajuizada por CONSTRUTRA BH LTDA, visando ao reconhecimento da…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ANDRADINA/SP 2013 INTRODUÇÃO Nos dias de hoje o maior desafio das organizações é a retenção de talentos, apesar disso muitas destas não possuem um setor de recursos humanos,e a área de administração de pessoal terceirizada por escritório de contabilidade onde é feito os cálculos de folhas de pagamento e outras obrigações tais como: férias e 13° salário. Desta forma a falta da área de recursos…

periculosidade. Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 3. São contribuintes do FGTS empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta,…

PROCESSO DE REVISÃO DO FGTS O que é o FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo parafiscal, criado em 1966, em substituição a estabilidade decenal no emprego. É formado por depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em contas individuais e vinculadas, em nome de cada trabalhador, correspondente a 8,0% de sua remuneração mensal, incidindo também sobre o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias. Suas funções são: a de seguro social para os casos de aposentadoria

CADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI,14 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB,15 SOLICITAÇÃO DE DÉBITO RECURSOS DA CV DO FGTS,15 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL,15 ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS À CAIXA,16 CONTRATAÇÃO,16 PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO,16 ANEXOS,16 ANEXO I – CONDIÇÕES CCFGTS E PMCMV,17 ANEXO II – CONDIÇÕES CCSBPE,27 ANEXO III – PRÓ-COTISTA,35 ANEXO IV - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CV DO FGTS,40 ANEXO VI – CHECKLIST,47 ANEXO VII - SIGLAS, CONCEITOS E…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: Técnicas de Administração de Pessoal Adeliane Rodrigues – RA 380619 Eliane Alves da Silva – RA 353531 Franciele Almeida Oliveira - RA 349206 Priscila Fernandes Inácio – RA 376182 TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: Técnicas de administração de Pessoal Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, do curso de Gestão em Recursos Humanos, ministrado pela Professora Mª Rosemeire…