Recursos Do Fgts

consumo de bens e serviços, empregados na produção de outros bens e serviços. Consumo esse é representado pela entrega ou promessa de entrega de ativos.O conceito de custos, segundo os Professores Atkinson, Banker, Kaplan e Young traduz como os “recursos usados para fornecer um serviço ou produto”. (Berti, 2007, p.20). Para Berti (2007, p. 20) Despesa é o gasto que provoca a redução do patrimônio, bem ou serviço consumidos direta ou indiretamente para obtenção de receitas. É comum…

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O que é: O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego. Quem tem direito: Todos os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS. Como funciona: O empregador…

e Natal, mas não recebeu a contraprestação corretamente. Apresentando alguns recibos de pagamento, não se verificou o pagamento do adicional noturno e de horas extras. O reclamante apresentou extrato de conta-vinculada do FGTS, no qual consta a ausência de depósito do FGTS desde o mês de maio do ano de 2011. Porém, diante de acusação de furto de produtos da loja a empresa despediu o reclamante por justa causa, no dia 30/06/2013, quando percebia remuneração mensal de R$ 989,00…

externas, uma vez que pouco dependia de importações. Em agosto de 1964 foram criados o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), além de instituições financeiras privadas e instrumentos específicos de imobilização de recursos para o sistema, como a letra imobiliária e a caderneta de poupança. com a finalidade de tornar mais eficiente a execução da política monetária do governo, foram criados em dezembro de 1964, pela lei conhecida como da Reforma…

da natureza jurídica do FGTS vem resultando nos mais diversos posicionamentos, causando intensa controvérsia entre os doutrinadores. Para alguns o FGTS é uma espécie de crédito legal dos trabalhadores, que se forma através de depósitos mensais em conta vinculada. Outros, por sua vez entendem ser a natureza jurídica do FGTS um prêmio proporcional ao tempo de serviço do empregado. Há ainda quem defende sua natureza ser meramente indenizatória. Sem falar nos que vêem o FGTS como um…

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

Valor do imóvel varia de acordo com a região. Carteira hipotecária: É utilizada por grande parte dos bancos privados; Os recursos provêm de transações do próprio banco e de parcela dos depósitos em caderneta de poupança; Os valores máximo e mínimo de financiamento são definidos pela instituição; O candidato à compra pode ter outro imóvel, financiado ou não; O FGTS não pode ser utilizado; Os juros são livres, mas usuais são de 12,5% a 16% ao ano; A garantia do banco é a…

com o horário de trabalho, o direito a aposentadoria, cargo, FGTS, vale transporte, férias anuais e décimo terceiro, de acordo com a convenção. E para as crianças o direito assegurado pela constituição de vagas em creches e pré-escolas. E no caso da saúde é obrigatório que o Estado libere exames e medicamento sem custo nenhum. Sendo assim sempre visando o melhor para a população, principalmente de baixa renda que tem menos recursos que as classes media e alta, sendo que deveria ser…

jurisprudência e da orientação do TST a seguir colecionados: ORIGEM TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 298992 DECISÃO: 09 12 1998 TIPO: RR NUM: 298992 FONTE DJ DATA: 12 02 1999 PG: 00316 REDATOR DESIGNADO MINISTRO ARMANDO DE BRITO EMENTA: FGTS. PRESCRIÇÃO. POR tratar-se o FGTS de credito de natureza trabalhista, tem o empregado apenas cinco anos para reclamar contra o não recolhimento da sua contribuição, e dois anos após a extinção do contrato de trabalho, conforme disciplina o artigo…

dos salários "por fora", da incidência do FGTS no aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT, uma vez que as verbas rescisórias foram pagas no 1º (primeiro) dia após o decurso dos 30 (trinta) dias do aviso prévio indenizado. Por sentença, todos os pedidos, foram julgados IMPROCEDENTES e o autor condenado no pagamento das custas processuais arbitradas em R$ 30,00 (trinta reais). QUESTÃO: Como advogado de "A", interponha o recurso cabível, atendendo às