Recurso Ordinário Sem Vínculo

regional. EMENTA: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940157760 SP 02940157760 (TRT-2) Data de publicação: 27/10/1995 Ementa: EPI. FISCALIZACAO. ELIMINACAO DA INSALUBRIDADE. O SIMPLES FORNECIMENTO DE EPI NAO AFASTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABE AO EMPREGADOR, ALEM DE FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÂO, FISCALIZAR O USO EFETIVO E CORRETO DO MESMO PELO EMPREGADO (ENUNCIADO 289 TST). INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL), Eliminação ou redução. RECURSO DE EMBARGOS…

Publicação: 19/10/2011).” RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O ônus da prova de como se deu o término do contrato é do empregador, em virtude da presunção de que ao empregado interessa a continuidade do vínculo empregatício, mas no caso dos autos há provas suficientes de que o reclamante abandonou o emprego porque não mais desejava continuar trabalhando para a empresa. Recurso ordinário conhecido e desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA…

impossível Jogo do Bicho • 103000227273 – RECURSO DE REVISTA – JOGO DO BICHO ATIVIDADE ILÍCITA – VÍNCULO DE EMPREGO IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO – É nulo o contrato de trabalho que tem como objeto a prestação de serviços em atividade ilícita, no caso, o jogo do bicho. Logo, impossível o reconhecimento do vínculo de emprego e o deferimento das parcelas contratuais e rescisórias correspondentes. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 199 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não…

VIVO S/A (2ªreclamada) TELEFÔNICA DO BRASIL - VIVO S/A, por seus advogados adiante firmados, nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a r. sentença primária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no art. 895, I, da CLT, pelas inclusas razões, requerendo a sua juntada e o regular processamento. Requer, ainda, que todas as notificações e publicações sejam efetuadas,

lugar quando são policiais na ativa; Policial Militar gera vínculo. # Cônjuge com comunhão de bens não podem ser empregado e empregador. # Jogo do bixo não gera vínculo. # Não há vínculo de emprego no caso do presidiário trabalhar em lugar x. Por que quem rege a matéria é a LEP e não a CLT. O objetivo é a ressocialização da pena e não apenas pecuniário. Não é relação de emprego. Trabalho prisional não gera vínculo. # Não existe vínculo de emprego entre cabo eleitoral e partido. #…

inconformado com a r.sentença de fls....., com fundamento no art. 895, I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO juntando, para tanto, comprovante de recolhimento das custas e do depósito recursal e requerendo, após recebimento do apelo, que seja notificado o recorrido para contra-razoar o recurso, com posterior remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região para apreciação do recurso. Termos em que Espera deferimento. Local e Data,…

RECURSO ORDINÁRIO DEFINIÇÃO: art. 895 da CLT O recurso ordinário, nos termos do artigo 895 da CLT é o pedido que se faz à Instância superior no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores. Referido recurso é cabível tanto das decisões terminativas ou definitivas proferidas pelas varas do trabalho e juizes investidos na jurisdição trabalhista e ou nas decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em grau de competência originária (Ação

trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). (Revisão do Enunciado nº 256 - TST) III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de…

PREFERENCIAL DO FEITO - Idoso - Portador de doença grave - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido 2. Comissão de Conciliação Prévia 3. Justiça Gratuita 4. Assistência Judiciária Gratuita II – MÉRITO 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Fato Fundamento Pedido III – PEDIDOS ( Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória trabalhista,…

os gastos que recaíram sobre o autor para abertura da empresa, o reconhecimento do vínculo empregatício do período que permaneceu como pessoa jurídica, as verbas relativas a este período e o auxílio financeiro para encerramento da empresa, que permanece aberta até hoje. - DOS DIREITOS - I- DA ABERTURA DA EMPRESA 9. A reclamada obrigou o reclamante a abrir uma empresa para que desaparecesse, entre eles, o vínculo empregatício. 10. O reclamante com isto, gastou valores que não possuia…