Recurso Ordinario Trabalhista Horas Extras

0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com…

10028120012779001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 28/05/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010 - NOVA REDAÇÃO DO § 6º , DO ART. 226 , DA CR/88 - REQUISITOS - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO - SUPRESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A Emenda Constitucional nº 66 /2010 conferiu nova redação ao § 6º , do art. 226 , da Constituição da República, suprimindo a exigência de prévia separação judicial, por mais de um ano, ou comprovada separação de fato,…

Reclamante foi admitida pela Reclamada em data de 05 de Março de 2012 para exercer a função de vendedora, recebendo como salário a importância de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), com jornada de trabalho de segunda a sexta, das 09:00 horas às 18:00 horas, com intervalo intrajornada para refeiçâo e aos sábados das 09:00 as 13:00hs. Embora a Reclamante tenha sido admitida em data de 05/03/2012, foi registrada somente em 01106/2012, conforme contrato de experiência e termo de…

por sua Procuradora e Advogada in fine assinada Doutora CARMELICE SANTANA, OAB/MT ----, com endereço profissional sito na --------------------MT, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência ajuizar, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário Em face da Reclamada: TEX CORD S.A pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ de nº -------------, com endereço sito na -----------------------------. DO CONTRATO DE TRABALHO Em 10/03/2010,…

CEP 38405240 portadora da Cédula de Identidade nº MG 7216724 SSP/MG, e CPF n.º 98711296615, portadora da CTPS nº 1771523 003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine", vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da norma consolidada. em face…

infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região, com as razões de recurso expostas a seguir. Termos que, Pede deferimento. XXXX, ___ de dezembro…

públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não- pagamento do precatório incluído no orçamento. até o final do exercício, quando OJ-TP-4 MANDADO DE SEGURANÇA Ao TST não compete apreciar, em face de decisão de TRT. originariamente, MS impetrado OJ-TP-5 RECURSO ORDINÁRIO Não cabe R.O contra…

Processo número: 6233 CARDOSO & CARDOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Antônio Alves, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamentos n0s fatos e direito a seguir deduzidos: I- DOS

empregado, no período de ______ até _____, mediante salário de R$ _____ por dia e, que foi injustamente dispensado. Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação na Carteira Profissional, pagamento de verbas rescisórias, pagamentos de horas extraordinária laboradas, adicionais legais, multa do Art. 477, da CLT, FGTS + 40% e honorários advocatícios. Sem razão o Reclamante. O Reclamante nunca foi empregado do Reclamado, mas prestou serviços de pedreiro, na qualidade de…

Doutor Juiz Federal do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho da cidade de São Paulo. Processo 000130006 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, emendar a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário já proposta, em face de ALFA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.333/0001-04, situada na Rua Antero, nº 81, Morro Velho, CEP 04034-001 na cidade de São Paulo, Capital, e incluir no pólo passivo BETA LTDA,…