Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE______, DO ESTADO DE __________.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº ___________________

______________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA CARÊNCIA DA AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Alega o Reclamante que foi contratado como pedreiro, na condição de empregado, no período de ______ até _____, mediante salário de R$ _____ por dia e, que foi injustamente dispensado. Postula o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação na Carteira Profissional, pagamento de verbas rescisórias, pagamentos de horas extraordinária laboradas, adicionais legais, multa do Art. 477, da CLT, FGTS + 40% e honorários advocatícios.

Sem razão o Reclamante.

O Reclamante nunca foi empregado do Reclamado, mas prestou serviços de pedreiro, na qualidade de autônomo. O reclamado firmou contrato verbal de empreitada com o Autor para execução de obra certa.

Sendo que por diversas vezes, durante anos, quando o Reclamado,_______, necessitava de serviço de ________, firmava contrato verbal de empreitada com o Reclamante para ajuda-lo na execução de obras.

Frise-se que o contrato de empreitada é um contrato realizado pessoalmente ou por intermédio de terceiro, sem vínculo de subordinação. Este tipo de contrato não é solene, não há formalidades específicas na contratação.

Diga-se, por oportuno, que o Código Civil, artigo 1.079, estabelece que, de regra os contratos podem ser tácitos e os artigos 1.237 e seguintes, do mesmo Diploma, não preveem qualquer formalidade para a realização de contrato de empreitada.

O Art. 1.237 do Código Civil dispõe:

“O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela ou só com