Recurso Ordinario Constitucional Resumo

presentes em audiência, não é obrigatório o depoimento delas. Para a oitiva das testemunhas deve haver a qualificação em momento certo, para contraditar a testemunha deve ser pedido após a qualificação e antes do compromisso de dizer a verdade. No rito ordinário e sumario podem ser arrolados até 3 testemunhas para cada parte. No rito sumaríssimo até 2 testemunhas para cada parte. Na ação de inquérito para apuração de falta grave até 6 testemunhas de cada parte. O reclamante senta do lado…

Recurso especil e extraordinário Tais recursos também conhecidos como lato sensu ou recurso excepcionais ,são direcionados para STJ e STF ,suas hipóteses previstas na CF assim entende-se impossível ampliar ou reduzir sua utilização. Recurso extraordinário Caberá nas causas de ultima instância quando a decisão recorrida art.102,III, CF/88. Contratar dispositivo da CF Declarar inconstitucionalidade do tratadonou lei federal Julgar valida lei ou ato de governo local contestado em

em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. Resumo O presente artigo trata fundamentalmente dos conceitos de processo e procedimento de acordo com a doutrina nacional e estrangeira. No ensaio são feitas as distinções entre os conceitos de processo e procedimento.…

Dentre esses direitos, vale ressaltar o da proteção à maternidade que é de extrema relevância não só para a gestante, mas também para toda a sociedade, pois esta depende do trabalho da mulher para seu crescimento. Assim, quando a lei constitucional e a CLT estabelecem direitos às mães trabalhadoras, está-se salvaguardando toda a população, as futuras gerações e, ainda, impede a exploração do empregador e o aviltamento do mercado de trabalho diante da diferença salarial. Cabe ao empregador

ou versar sobre matéria da qual será necessário apreciação de provas , dessa forma se aplicará conforme disposto nos art. 330 do CPC e art. 818 da CLT. 4.1.2- Princípio da condição mais benéfica. Este princípio e uma aplicação do principio constitucional do direito adquirido: Art. 5ª , XXXVI CF/88 – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ;(grifo nosso). Assim o trabalhador que já conquistou um direito não poderá ter seu direito…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…

complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento, com intuito de verificar qual a posição que melhor se adapta aos preceitos constitucionais do sistema jurídico brasileiro. Durante o estudo, foi levantado…

Paulo Silva de Souza / Augusto Angelo Teixeira – 6º Período Noturno RECURSO DE REVISTA Com função semelhante ao recurso especial no processo civil, o recurso de revista detém natureza extraordinária e previsão legal dada pelo artigo 896 da CLT. O vocábulo revista compreende rever o que já foi visto em grau recursal. Dessa forma, descabida será a interposição de recurso de revista sem a existência de recurso que o preceda (ordinário – na fase de conhecimento ou agravo de petição – na…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz -decisão interlocutória e sentença - pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão interlocutória e da sentença. Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da Decisão Interlocutória e…