Recurso No Processo Do Trabalho

1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1 – Conceito • há nos códigos (CPC ou CLT) o conceito de recurso? • e qual seria esse conceito? Recurso é o remédio processual destinado a provocar o reexame de decisão judicial por juízo hierarquicamente superior. • importante destacar: 1) recurso é ato voluntário da parte 2) o recurso é interposto dentro do mesmo processo = relação jurídica processual 3) com que objetivo? ¬ anular – vício processual…

GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Este processo envolve missão, política, filosofia e política da empresa. -Aspectos relevantes para contratação e demissão de pessoal; -Não será considerado as funções de competência do RH. PROCESSO DE ADMISSÃO - Levantamento das Necessidades; - Requisição de Pessoal; - Recrutamento; - Seleção; - Exame médico; - Solicitação dos Documentos; - Contratação e Registro; - Integração do Funcionário à Empresa e ao Setor de Trabalho. GERENCIAMENTO DE…

LUCIANO FERREIRA RECURSOS TRABALHISTAS NOVA VENCIA 2013 CONSIDERAES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALHISTAS O recurso provocao do duplo grau de jurisdio, isto , do reexame de uma deciso pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal deciso, esta a regra geral. H casos, no entanto, que a reforma pode ser proveniente da autoridade prolatora da deciso buscando a alterao ou modificao da mesma. Outro conceito de recurso conhecido que se trata de um remdio processual…

RR1 (TST) Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso de revista fundamentado em violação do artigo 114 da Constituição da República e divergência jurisprudencial. O Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, nos Recursos Extraordinários nºs. 586453 e 583050 decidiram que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. No entanto, essa decisão apresenta efeitos modulados, definindo que a Justiça do Trabalho é…

manual é dividido em duas partes: • Parte I – contém as expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Por Judiciário; • Parte II – Glossário de expressões selecionadas do site do TST – Tribunal Superior do Trabalho, utilizadas mais propriamente na Justiça do Trabalho; 1 Vocabulário Jurídico (Fonte: Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, Vol. I., fol. 247 e Glossário da TV Justiça) Com a intenção de facilitar a consulta do andamento processual estamos…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL CADEIRA: RECURSOS HUMANOS TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO QUOTIDIANO DE TRABALHO: O CASO DO COACHING DOCENTE: Prof. Doutora Maria Antónia Lopes MESTRANDO: Sheila Mabote Outubro, 2013 INDÍCE 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................-11.1. Objectivos...............

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de _________. Processo nº__ Voar com Segurança Ltda., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movida em face de Ana Luiza Moreira, vem, tempestivamente, á presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a r. sentença proferida interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro nos artigos 895, I DA Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT. Assim requer seja o…

R O processo constitui-se de um conjunto de atos processuaisna justia do trabalho que se vo sucedendo e coordenando dentro da relao classifica os ritos processual, at atingir seu fim com a entrega da prestao jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, a forma, o modo como os atos processuais vo se projetando e se desenvolvendo dentro da relao jurdica processual.As aes interpostas perante a Justia do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial.O procedimento comum,

a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Devido processo legal, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição de validade do processo, proibição de alteração do pedido após a citação do réu (há…

ocorre se o réu não comparece à audiência no processo do trabalho? O não-comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). 4) O que ocorre se o autor não comparece à audiência inicial no processo do trabalho? O não-comparecimento do reclamante importa no arquivamento do processo. 5) O que ocorre se o autor não comparece à audiência de prosseguimento na qual deveria prestar depoimento no processo do trabalho? De acordo com a Súmula nº…