Recurso Multa Veiculo Nao Licenciado

Instrutor: Ronaldo Teixeira Legislação de Trânsito I LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO HISTÓRICO Instrutor: Ronaldo Teixeira Nos primórdios do séc. XX, chegaram ao Brasil os primeiros veículos automotores. Na época não existia legislação que regulasse o uso das vias e do transporte de passageiros, tanto coletivo como individual. O disciplinamento era feito por meio de decretos. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Primeiro Código de Trânsito Brasileiro. Baseado em…

Resíduos Sólidos (Lixo) Lei nº 11.445/2007 exige a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico A elaboração dos Planos Municipais Saneamento Básico é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União; Etapas do Plano a) Plano de Mobilização e Comunicação Social; Audiências Publicas, Reuniões técnicas e reuniões; b) Diagnóstico: Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos c)…

------------------------------------ 17 Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados ------------------ 29 Do cidadão ------------------------------------------------------------------------------- 31 Da educação para o trânsito --------------------------------------------------------- 32 Da sinalização de trânsito ------------------------------------------------------------- 34 Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização --------------------- 36 Dos veículos…

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Fica estabelecido, por esta lei, o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Parágrafo único - Considera-se veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que…

recobertas por remanescentes de Mata Atlântica, independente de seu estágio sucessional; X - atividades localizadas ao longo de cursos d’água, inseridos ou confrontantes com as faixas non aedificandi; Parágrafo único. As atividades ou empreendimentos não enquadrados neste artigo ficam dispensados da obrigatoriedade de expedição de diretrizes urbanísticas, devendo, contudo, atender as restrições contidas neste Decreto e nas legislações municipal, estadual e federal. Art. 4º Os Pólos…

Parágrafo único. O elenco constante da Seção III deste Capítulo não exclui a previsão de outras infrações previstas na legislação. Art. 3o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais, produtos

Capítulo. Parágrafo único. O elenco constante da Seção III deste Capítulo não exclui a previsão de outras infrações previstas na legislação. Art. 3o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; IV - apreensão dos animais,

máquina administrativa em seu favor, via de regra influi no resultado final do pleito, máxime se não lhes for imposta limitação alguma. A administração da coisa pública não pode parar em ano eleitoral. É verdade. Mas, também não deve ser utilizada para beneficiar qualquer candidato interessado na disputa eleitoral. A administração pública e seus agentes têm de manter a devida neutralidade para não desequilibrar as eleições. Neste sentido, as condutas vedadas foram previstas nos…

Imprescindível ou não. Nossa Posição. 6- Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A edição da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 representou uma mudança havia muito esperada pela sociedade brasileira, pois a quantidade de vítimas fatais no trânsito em nosso País atingiu mais de 50.000 em média anual. Era evidente o descalabro destes números, que não mais podiam ser tolerados. Infelizmente, campanhas educativas não adiantam muito, pois os fatos "sempre acontecem com os outros" e a…

livrar de veículos encostados a traseira de nosso veiculo é: R – Deslocar-se mais para a direita da pista, reduzindo a velocidade, se necessário. 05 – Antes de atravessar a “passagem de nível sem barreira”, deverá o condutor: R – Parar e atravessá-la com cautela. 06 – A finalidade das placas indicativas de distância é informar os usuários da via, sua: R – Localização, em termos de distancia, ao ponto de destino. 07 – Atirar lixo (papel, plástico, lata, etc.) de dentro do veiculo, nas vias,