Recurso Inominado Para Majorar Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. .........., vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Fabricante-réu), inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25 situada na Verbo Divino, 1488/7º andar/conjunto 72B, São Paulo/SP, CEP: 04719-904, GLOBEX UTILIDADES S/A (Revendedora-ré), inscrita no CNPJ nº 33.041

esta subscreve e assina ao final, procuração anexa e advogando em causa própria, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012.…

endereço profissional à Avenida Rio Branco, 156, sala 1626 Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde receber intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face de Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O cenário e bem simples, por isso iremos direito ao ponto. A controvérsia consubstanciada…

advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pelas Rés a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE , por seu advogado adiante assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Vitória, nº 112, Centro, Nova Venécia/ES, Cep 29.850-000 e VISA…

Travessa Jons Sampaio , n 18 casa 01 , Fonseca, cep:24130-000, Niterói, Rio de Janeiro vem respeitosamente perante V.Exa., pelos fatos e fundamentos que passa a expor, promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMIL CNPJ 29.309.127/0001-79 com sede, RUA GENERAL DIONISIO, Número 164, Bairro 25 DE AGOSTO, Cidade DUQUE DE CAXIAS, Rio de Janeiro, CEP 25.075-095; Em face de QUALICORP CNPJ/MF nº 11.992.680/0001, com…

TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VIOLAÇÃO CONTRATUAL PRATICADA PELO RÉU, UMA VEZ QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO PELO VALOR TOTAL DA FATURA, AFASTANDO A…

Trabalho- Os recursos do processo civil brasileiro. Conceito de recurso / Princípios que regem os recursos? Efeitos que os recursos podem ter? O que vem a ser Juízo de admissibilidade? Discorrer sobre cada um dos recursos pelo CPC 496 e Incluir recurso Inominado- dos juizados especiais. Todo o procedimento de cada um do recurso, onde interposto, onde vai, quem recebe o que acontece com ele. Etc. Somando ao trabalho quer o quadro comparativo de recursos / folha cartolina ou folha A.4 Em

empresas : GLOBEX UTILIDADES S/A, e, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tempestivamente, inconformado, com a Sentença de fls., vem através de seu advogado, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/90, interpor o presente RECURSO INOMINADO, conforme razões em anexo. “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer o apelante, seja o presente, com as inclusas razões, encaminhadas ao Conselho Recursal para que ao…

___ VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA (PB). APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NO SALÁRIO. FRAUDE DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362-STJ). RECURSO PROVIDO EM PARTE. O desconto de empréstimo consignado indevido, por fraude de terceiro, resulta em reparação por dano moral à vítima. O dano moral puro cingir-se-á à existência do próprio ato ilícito, por atingir…