Recurso Inominado Juizado Federal Cef

recorridos, referente a taxa de adesão do programa minha casa minha vida, não constam contrato de fls. Dos autos, portanto não há que se falar em cerceamento de defesa. Correta a sentença quando alega que não há que se falar em incompetência do juizado Especial Cível para analisar a presente ação, uma vez que esta versa apenas questão de direito, qual seja, a legalidade ou ilegalidade da cobrança de taxa e adesão não especifica no contrato de financiamento da caixa, pelo programa minha…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE OURINHOS/SP. Processo nº. 0000772-93.2014.403.6323 EDSON APARECIDO PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PERNAMBUCO. Processo Nº ;............. .fulano..........................., já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS PARA SUBSTITUIÇÃO DA TR, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC OU IPCA C/C COM COBRANÇA DA DIFERENÇA DOS VALORES CORRIGIDOS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MATEUS - ES. ERIKE DE CASTRO FONTOURA, brasileiro, solteiro, farmacêutico, com CPF.: 096.392.197-54, portador da Carteira de Identidade nº.: 1732796 – SSP, resedente e domiciliado a Rua Eurico Salles, 321, Centro de Nova Venécia-ES, por meio de seu advogado e bastante procurador, infra assinado, Vinicio da Silva Santos, com escritório profissional no endereço a Rua José Zamprogne, 110

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (JUÍZA) FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF. URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado ao final assinado, nos termos da procuração anexa (doc. 02), com supedâneo legal no art. 3º, § 2º, art. 4º, inciso III, art. 6º, incisos VI, VII e VIII, art. 14 § 1º e art. 17, art. 42, todos do Código de Defesa do Consumidor,…

formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx, brasileira, casada, ajudante de cozinha, portadora do RG:xxxxxx - SSP/SP, CPF/MF:xxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, nº.70, Bairro xxxxxx,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA-ES. Processo nº .........................................., á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 119 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO ACIDENTE DE TRÂNSITO – ANIMAL NA ESTRADA – RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DO SEMOVENTE............................................................................................4 ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO NA TRASEIRA – PARADA BRUSCA................4 "ASTREINT" – REVISÃO DO VALOR – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...........................4 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA – CONTUMÁCIA –

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. CÓPIA 9217-1662/3385-0435 JOSÉ EDILSON MEDEIROS DE LIMA, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº. 1032017 SSP/DF e CPF nº 417.232.441-04, residente e domiciliado na Quadra 17, casa 11, Setor Oeste, Gama - DF, vem diante de V. Ex.ª., por meio de seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS

Processo Civil III Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir