Recorrida Aviso Prévio

dispensa, o Recorrente recusou-se a receber suas verbas trabalhistas, uma vez que não lhe foram pagos diversos Direitos Trabalhistas, os quais o levaram a ajuizar a presente Reclamação Trabalhista requerendo o pagamento de horas extras habituais, aviso prévio, pagamento das horas trabalhadas habitualmente no intervalo para alimentação, reflexo das horas extras, bem como o pagamento de suas verbas rescisórias calculadas com base na remuneração, incluindo saldo de salário, férias…

processual A recorrente propôs reclamação trabalhista contra a recorrida, pleiteando sua reintegração no emprego em razão de ter sido demitida quando faltavam 20 dias para completar os cinco meses após seu parto. A empresa, em sua contestação, alegou a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A ação foi julgada improcedente, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço…

comando sentencial que, reconheceu a justa causa para a extinção do contrato de trabalho e, deste modo, julgou improcedente o pedido de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. O recorrente alega, em síntese, que a empresa recorrida não se desincumbiu de provar o alegado abandono de emprego, o ônus este que se lhe impunha. Argumenta, outrossim, que no caso de restar dúvida acerca da modalidade de rescisão contratual, deve-se presumir que o contrato de…

Empregada doméstica propõe reclamação trabalhista em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual, o pedido e julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante…

prevalecer. O reclamante pleiteava na inicial o pagamento de horas extras e reflexos, da indenização, da integração dos salários ”por fora”, da incidência do FGTS , do aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT, uma vez e as verbas rescisórias foram pagas no primeiro dia após o decurso dos trinta dias do aviso prévio indenizado. 02-PRELIMINARES 2.1 DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA . Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter…

trabalho. Foi o recorrente admitido aos préstimos da recorrida em 16 de abril de 2007 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais II, passando posteriormente à categoria de auxiliar administrativo II e, um tempo após, auxiliar administrativo III. Ocorre que, muito embora conste em sua Carteira de Identificação Profissional que desempenhasse tais funções, em realidade o reclamante atuava também em outras áreas na empresa recorrida, principalmente, na função de motorista. …

serviços prestados nos meses de setembro e outubro de 2004, tampouco do aviso prévio de 04 meses. A sentença julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a recorrida ao pagamento: (i) da correção monetária sobre os honorários, desde outubro de 1999; (ii) das parcelas vencidas nos meses de outubro de novembro de 2004; e (iii) do aviso prévio de 04 meses. Em sede de recurso, o TJ/RS deu parcial provimento ao apelo da recorrida, INDÚSTRIAS MICHELETTO S.A, apenas para afastar o…

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Futuro Sistemas e Dados Ltda. RECORRIDO: Jucelino Dias e outros, OBRASMIL e AGIL ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: _____ VARA DE ORIGEM: _____ Egrégia Turma, A decisão recorrida merece ser reformulada totalmente, uma vez que o juízo a quo foi induzido a erro, conforme, adiante, se demonstrará. I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: O presente apelo deve ser reconhecido vez que é adequado e foi interposto

da Demanda O Reclamante ajuizou ação trabalhista com o objetivo de receber adicional de periculosidade com base nas atividades por ele desempenhadas, além de questionar o reflexo deste nas demais verbas. Questiona também o cálculo do período de aviso prévio, a data de baixa em sua CTPS, além de requerer o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. A Reclamada por sua vez, apresentou suas contrarrazões refutando os pedidos do Reclamante uma vez que seguiu estritamente a…

ato de indisciplina e insubordinação. Diante do exposto, requer a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, bem como a condenação da RECLAMANTE ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego. IV - DAS HORAS…