Reconvenção Antonio Pedro Morador

CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais…

indenizatória devida, fi. xado o montante em valor que representa compensação razoável pela dor moral sofrida pelo dano estético - Recur>o provido em pane para esse fim" (TJSP - Ap. Cível 641.454-5/4-00, 30-3-2009, 10' Cãmara de Direito Público -Rei. Antonio Carlos Villen). • "Responsabilidade civil- Recur>o especial submetido à sistemática previsra no art. 543-C do CPC -Acidente ferroviário-Vítima fatal-Comprovada a culpa exclusiva da vitima na instância ordinária - Súmula 7 do…

matéria que deve ser disciplinada regimentalmente. 4. Agravo regimental não provido" (STJ - Acórdão REsp 2008/0115797-8, AgRg nos EREsp 849273/RS, 13-10-2008, 1ª Turma - Rel. Min. Castro Meira) . "Locação comercial - Despejo por falta de pagamento - Reconvenção - Atividade comercial não permitida pela Municipalidade - Locação que constitui em ato jurídico nulo, de pleno direito, por l i egal e impossível o seu objeto - Locativos indevidos decorrentes de locação nula - Dever Lei de…

DIREITO CANÓNICO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO PROMULGADO POR S.S. O PAPA JOÃO PAULO II VERSÃO PORTUGUESA 4ª edição revista CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA – LISBOA EDITORIAL APOSTOLADO DA ORAÇÃO – BRAGA Versão portuguesa de António Leite, S.J., revista por D. Serafim Ferreira e Silva, Samuel S. Rodrigues, V. Melícias Lopes, O.F.M., e Manuel Luís Marques, O.F.M. A ninguém é permitido reimprimir este Código ou traduzi-lo em outra língua sem licença da Santa Sé.…

15 UNYAHNA BAl, Soraya Thromcke (Campo Grande/MS), Marcos Avallone (MT), Polyana Stulzer (Vitóna/ES), Min. WahTIlr OliveIra da Costa (TST), Wilson Carlos de Campos Filho (ESUD CAMPO GRANDE/MS), Lislame Iflneu (Uberaba/!vfG), Hélio NasCimento. Antônio Aclamas Aguiar Bastos. Salaminho Resedá, Luciano FigueIredo, Talita MoreIra Lima, Ana Paula Didier. Lilian Caste1am. Stefan Dudovltz (que nos fez redescobrIr o fascimo do Idioma alemão), Antomel (NTC/RIJ, PatriCIa Fratelli (São Paulo), André Porto

dirigirão em conjunto, não se distinguindo, portanto, um autor e um réu; ou estabelecerão que a primeira delas a deduzir suas razões ingressará na Corte com uma demanda contra a outra, cabendo a esta argumentar a título de contestação, e eventual reconvenção. Foram levados à Corte pela ação comum das partes o litígio relativo às ilhas Minquiers e Ecréhou (1951, França x Reino Unido) e aquele pertinente à sentença arbitral do rei da Espanha (1957, Honduras x Nicarágua), entre outros.…

dos atuais 49% para 85% até 2015, com previsão de investimento de R$ 500 milhões, envolvendo recursos próprios, do BNDES e do FGTS. Vale lembrar que, em 2007, antes do programa, o percentual estava em 30%. Serão beneficiadas 600 mil pessoas, entre moradores e turistas que visitam a região. Em 2011, a Sabesp investiu R$ 24,6 milhões no programa - de um total de R$ 114,6 milhões já aplicados até agora - envolvendo recursos próprios, do BNDES, do FGTS e da Caixa. Também está prevista a…

(supermercado, drogarias, etc.). Importante verificar, por exemplo, se o fluxo de trânsito é bom, se existe ponto de ônibus próximo e ponto de táxi, se existe uma ronda normal feita pela Polícia e qual a Delegacia mais próxima. Uma boa conversa com moradores próximos e uma circulação pelo bairro certamente lhe darão a certeza de adquir um imóvel que atenda a todas as suas necessidades. Assinatura de Documentos Antes de assinar qualquer documento ou mesmo de efetuar pagamento de…

transplante de órgãos e tecidos, matéria que também pertence a essa classe de direitos. Da mesma forma se posiciona o direito à natalidade e a seu controle, temas que tocam tanto o Direito como a Economia, Filosofia, Sociologia e religião. Como acentua Antônio Chaves (1982, t. 1, v. 1:491), esses direitos da personalidade ou personalíssimos relacionam-se com o Direito Natural, constituindo o mínimo necessário do conteúdo da própria personalidade. Diferem dos direitos patrimoniais…

transplante de órgãos e tecidos, matéria que também pertence a essa classe de direitos. Da mesma forma se posiciona o direito à natalidade e a seu controle, temas que tocam tanto o Direito como a Economia, Filosofia, Sociologia e religião. Como acentua Antônio Chaves (1982, t. 1, v. 1:491), esses direitos da personalidade ou personalíssimos relacionam-se com o Direito Natural, constituindo o mínimo necessário do conteúdo da própria personalidade. Diferem dos direitos patrimoniais…