Reconstrucao Do Conceito De Contrato Do Classico Ao Atual

justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social, identificando-se o modelo do Estado brasileiro. Por outro lado, analisar-se-á o conceito de segurança humana, demonstrando que este se encontra intimamente relacionado aos direitos fundamentais…

vocábulo arrastasse à concepção romana e canônica de Hermenêutica – exegese quase mecânica dos textos, vantajosamente substituída hoje pela interpretação dos mesmos como fórmulas concretas do Direito científico. 5- Ao invés de abandonar um vocábulo clássico e preciso, é preferível esclarecer-lhe a significação, variável com a marcha evolutiva do Direito. Demais a palavra Hermenêutica resume o sentido de três outras, conjugadas Teoria da Interpretação; a preferida por ela obedeceria…

Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e…

diante da magnitude destas mudanças estruturais, limita sua análise a um aspecto da política cambial genericamente responsabilizada como tendo sido a porta para aceleração do movimento de internacionalização do capital do pós-guerra que sucedeu a reconstrução europeia e, no Brasil, propiciou a elevação da participação das empresas estrangeiras no setor industrial. INVESTIMENTO ECONÓMICO O investimento económico é a operação que consiste em obter bens duradouros, susceptíveis de…

...35 Parte IV – Princípios do direito contratual dos empresários 9) Autonomia da vontade Frederico M. Stacchini..........................................................................................37 10) Plena vinculação dos contratantes ao contrato José Roberto Salvini..............................................................................................41 11) Proteção do contratante economicamente mais fraco nas relações contratuais assimétricas Herbert M. Kugler...................

criar novos microssistemas, ou subsistemas, no sentido de proteger a parte hipossuficiente, v.g., o campo dos direitos do consumidor”. Cfr. SILVEIRA, Michele Costa da. “As grandes metáforas da bipolaridade”. In: MARTINS-COSTA, Judith (org.), A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 31. 5 Também aqui, porém, percebe-se cada vez mais que o Estado nem…

elemento central de resistência e de possível superação da fratura social a própria formação e o desenvolvimento de uma cultura nacional. Celso Furtado não desiste nunca da idéia da necessidade de um projeto nacional capaz de animar a reconstrução do Brasil, mesmo quando a atual conjuntura de desmantelamento do país parece deslocar os resultados desse processo para um horizonte cada vez mais longínquo. No Manifesto da Frente de Esquerda Em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho…

Leopoldo, a ser avaliada pela Banca Examinadora: ___________________________________ Professor - Orientador André de Abreu ___________________________________ Professor (a) ___________________________________ Professor (a) Conceito:______________________________________________________ AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, pela perseverança e paciência durante esse período. Ao meu irmão, pela compreensão nos momentos em que insistia em fazê-lo de…

de milênio, de garantir o “aceso aos serviços de interesse econômico geral “, nos termos em que se rotula o seu artigo 36. É suficiente essa nova expressão - serviços de interesse geral - para que se nos indaguemos se nos deparamos com novos conceitos sobre os serviços públicos e, em caso positivo, quais seriam então o seu conteúdo e suas possibilidades, em um modelo in fieri de Estado que se esboça para o século vinte e um, ainda pouco nítido mas que já não mais é o liberal,…

nível conceitual, onde presencia-se alterações em diversos conceitos flexibilizados frente ao novo contexto (por exemplo a relativização da soberania). Neste contexto se mostra importante, repita-se, o fenômeno da globalização que cria processos e mecanismos de integração, ultrapassando as fronteiras estatais. E, portanto, para conhecer reflexos da globalização necessário se faz analisar a Comunidade Europeia, pois esta vem transformando conceitos jurídicos de há muito sedimentados, tais…