Reconhecimento Uniao Estavel Com Pedido De Pensao Por Morte

RESUMO A pesquisa aqui formulada representa o estudo do concubinato e suas espécies. Sendo na forma pura, conhecido por união estável, ou sendo na forma impura, chamado de concubinato adulterino, vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

fim de curso foi a união estável no ordenamento jurídico brasileiro e sua evolução e desenvolvimento, analisando suas principais polêmicas e o tratamento legal acerca da questão. Pode-se conceituar a união estável como sendo a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito legal de União Estável é descrito…

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹ Rosemary Correia Campos² Maria Fernanda dos Santos Alencar³ RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no

os Tribunais já possuem decisões concedendo adoção a parceiros homoafetivos. A Constituição Federal prevê igualdade entre pessoas, além da dignidade de todo ser humano, sendo assim, não existe nenhuma vedação legal que impossibilite o reconhecimento de direitos inerentes aos parceiros homoafetivos em relação à adoção. Palavras-Chave: adoção, criança e adolescente, entidade familiar e homoafetividade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 ADOÇÃO…

FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa –…

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) DOCENTE: ANDRÉ FRANCO Considerando a possibilidade da conversão da união estável em casamento por casais heterossexuais. Elabore um parecer, emitindo sua opinião acerca da eventual possibilidade da utilização deste instituto aos pares homoafetivos, analisando conjuntamente os arts. 226 CF e 1.726 CC. Justifique e fundamente sua conclusão. ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS NATAL – 2011 …

solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO DAMILLE TEIXEIRA SILVA CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BRASÍLIA 2011 2 Damille Teixeira Silva Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora

cópia de RG em anexo. PRELIMINAR DE INÉPCIA 2. O Requerido requer a extinção da presente ação, sem apreciação do mérito, por ser carente, pois não existe possibilidade jurídica ao pedido. Nossa Carta Maior não estendeu a obrigação entre cônjuges a relação concubinária. Apesar da alegada união estável, a Autora sempre teve ciência de que o Requerido era casado e tinha uma filha, durante sua relação com ele. E, sem querer adentrar na dialética, nossa Lei Substantiva (Art. 1727)…