Reconhecimento Uniao Estavel Com Pedido De Pensao Por Morte

CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo Científico de Conclusão de…

431.944-38, residente e domiciliado na Avenida Coronel Chico Romão, nº 1336, Bairro Centro, na cidade de Serrita – PE, vem, muito respeitosamente, por meio de seu Advogado abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza…

dissolução do casamento • Código Civil, art. 1.571 A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges II - pela nulidade ou anulação do casamento III - pela separação judicial IV - pelo divórcio Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação consensual – Por pedido bilateral (1 ano de casamento) Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação culposa • Separação ruptura • Separação…

Código Civil revogado? b) O motivo alegado pelo casal satisfaz a exigência legal para o deferimento do pedido de alteração? Quais os requisitos legais para a pretendida alteração? Caso Concreto 2-João, 70 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão…

DE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS Julyana Ketlen Silva MACHADO1, José Antônio Ribeiro de CARVALHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as novas formas de família na sociedade contemporânea brasileira. Abordando alguns temas que sofreram e ainda sofrem preconceitos na sociedade vigente, tais como a adoção de crianças por casais homossexuais e a constitucionalização das relações homoafetivas, dando ênfase ao seu reconhecimento como união…

nº 28, sala 01, Bairro Centro, CEP: 0000-000, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 537 e seguintes da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, contra a decisão de indeferimento do benefício de pensão por morte proferida às folhas 27 do Processo Administrativo nº: 1623721773, pelos motivos expostos nas razões anexas. Requer-se, conforme artigo 553 da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, a reforma da decisão proferida, independentemente das decisões recursais

escritório localizado na Av. do Cinquentenário, 625, 1º andar, Centro, Itabuna – Bahia, endereço indicado para receber intimações e notificações regulares, citada dos termos constantes nos autos nº 0500617-83.2013.805.0113 – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE , aforado por MARIA CRISTINA DOS SANTOS, em curso nesse Douto Juízo e Secretaria, vem apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA – Preliminarmente requer o…

devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PENSÃO ALIMENTÍCIA e BLOQUEIO DE CONTA com pedido de LIMINAR, face a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Qd. 10, Lt. 12, CHC, tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: I - DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO. A Requerente e o…

mandato, com escritório para as comunicações conforme endereço em rodapé, vem a V. Exa. com fulcro nos artigos 4º, inciso I do CPC, Lei nº 9 278, artigos 1ª,5ª e 9º, bem como art. 1.723 do Código Civil, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTAVEL PÓS MORTEM em face do espolio de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PORTELLA, brasileiro, irmão do de cujus - MARCIO SANTOS CONCEIÇÃO; filiação: ANTONIO DA CONCEIÇÃO e CREUZA RODRIGO DOS SANTOS; residente e domiciliado a na Avenida…

CÓDIGO Nº 360453 Vistos, etc. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. A autora, atualmente com aproximados 50 anos (doc. de fls. 26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls.…