Reconhecimento Da Homoafetividade

partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do…

O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a…

fracos em causas relacionadas ao campo estudado, demonstrando, acima de tudo, o quão complexo pode ser esse ramo do direito, mesmo que partindo apenas de uma célula, “a célula da sociedade”. A cultura, com ênfase em seu âmbito familiar, seu reconhecimento no mundo jurídico e suas implicações no bom julgamento Como já bem dizia Roque Laraia (1988), "o modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais…

união homoafetiva estaremos como sociedade preservando e possibilitando uma nova estrutura familiar, assim foi com o advento do divorcio, o reconhecimento dos filhos ‘’fora’’ do casamento como legítimos e possuidores de direitos, o avanço da ciência com os bebês de proveta e que garantiram os direitos e a igualdade. Segundo: DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade – o que diz a Justiça!: as pioneiras decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconhecem direitos às uniões…

novo tipo de adoção a denominada homoafetiva. 6- Hipótese: Em que pese o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar encontram-se entraves no que tange a adoção de crianças e adolescentes, principalmente pela questão do preconceito contra homossexuais. 7- Sumário Prévio SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PASSAGEM HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE 2. ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS E CONTITUCIONAIS DA HOMOAFETIVIDADE 2.1 PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2.2 PRINCÍPIO…

menos proibir as pessoas de suas práticas. Porém é verdade também que a Constituição garante nosso direito de opinar, aceitar ou não comportamentos. Em seu parecer A Procuradoria-Geral da República diz que : … b) Este não reconhecimento (que seja obrigatório no Brasil o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e que os mesmos direitos e deveres dos companheiros heteroafetivos nas uniões estáveis estendam-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

intolerância e no injustificado preconceito social. A busca pela despatologização da homossexualidade visa a defini-la como simples variante natural da expressão sexual humana, um comportamento que determina uma maneira de viver diferente. A prática da homoafetividade sempre esteve prevista na história da humanidade pelo fato de ser natural o desejo sexual e o carinho por pessoas do mesmo sexo. Porém ainda hoje ela é apenas tolerada e não completamente aceita. Infelizmente, os efeitos…

ressaltar que , para efeitos previdenciários , patrimoniais , eleitorais entre outros , o reconhecimento de união homoafetiva não é vedado .Entretanto para efeito de reconhecimento de uma união famíliar , parte da doutrina pensa que a vedação existe enquanto norma constitucional e outras disposições de lei , assim dispuserem , porém outra parte da doutrina pensa diferente , entendendo ser justo o reconhecimento dessa união como entidade famíliar. aspectos positivos sobre a união…

sexo, não existindo nenhuma verdade absoluta sobre o que é homossexualidade. As releituras sofridas pelo termo – como o enunciado “homoerotismo” 3 – não suprimiram sua utilização, senão convivem no espaço acadêmico. Aqui, optou-se pelo termo “homoafetividade”, exposto por Dias (2004) como um relacionamento visto a partir da diversidade do sexo de um casal em que o vínculo afetivo não é distinguido pelo exercício da sexualidade ou identidade sexual dos parceiros em questão. Sob o foco…