Reconhecimento Da Homoafetividade

um dos cônjuges ficar com a companhia dos filhos). E, agora, a decorrente da união homoafetiva (entre homem com homem ou mulher com mulher). Vejamos então o que cerca atualmente essa discussão no decorrer do trabalho exposto. DOUTRINA Homoafetividade e o Direito 1. A título de introdução. Quando o jurista se volta para a problemática dos direitos relativos aos conviventes do mesmo sexo deve, primeiramente, se despojar de preconceitos, impostos por uma moral cristã de…

existirem países que tratam o assunto como problema de saúde e até condenam penalmente os homossexuais (inclusive com pena de morte na Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia e Sudão) o entendimento é de que o mundo caminha para a unanimidade no reconhecimento de se tratar de uma opção individual e países como a Holanda, a Bélgica, a África do Sul e a Argentina já reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal de 1988 traz como princípios maiores a igualdade,…

partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do…

Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to present the homosexual issue, leaning on the conception of sexuality as a fundamental right, front to hatred and violence against the majority of such sexual orientation. Discusses the idea of sexuality as an issue inherent in man, and the difficulty of acceptance of others who do not share the same idea. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência.…

HOMOAFETIVIDADE, FAMÍLIA E SOCIEDADE CIVIL BREVES CONSIDERAÇÕES Pedro A. C. Giaretton1 Resumo: Este artigo aborda como a problemática de gênero se apresenta em grupos que defendem a igualdade e a não-discriminação sexual, um assunto muito polêmico e cada vez mais falado na mídia e na sociedade, possuindo ligação com ciência, religião, códigos e leis. Palavras-chave: Homossexualidade. Discriminação. União Estável. Homoafetividade. Direitos. Abstract: This article discusses…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE DIREITO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO BELO HORIZONTE 2011 M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. Monografia apresentada por Maria Tereza Boson de Castro como requisito para a conclusão do curso

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…

qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com tutela juridicamente conferida à União igualmente estável de servidores heterossexuais.” O senhor Ministro Ayres Britto, ainda profere o reconhecimento que a legislação fluminense, no artigo 1˚ da Lei n˚ 5.304/2007, já previa a equiparação dos homo afetivos, que tivessem relacionamento civil permanente e comprovado, a qualidade de companheiro ou companheira. Contudo a referida…

mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável. Antes do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos. Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Pois a…

polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do acolhimento. D E F I N I Ç Ã O. Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito de casar e poder realizar todos os atos e direitos de uma sociedade natural, como as existentes de marido e mulher, conforme os bons costumes. A homoafetividade indica a presença de um vínculo amoroso, onde duas vidas se entrelaçam…