Reconhecimento Da Homoafetividade

ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo existe desde os tempos mais remotos, e que nem sempre foi aceito, sendo alvo das mais variadas discriminações. No entanto, com a evolução da sociedade os homossexuais vêm lutando por reconhecimento e direitos. Muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado novos valores que modificaram o ordenamento jurídico brasileiro, foi omissa quanto a união homoafetiva, cabendo ao Poder Judiciário conceder guarida…

transformaram em crime a homoafetividade e qualquer demonstração dela era punida. Foram vários os exemplos de perseguição sofridos pelos homossexuais ao decorrer da história, principalmente na Europa, tendo Hitler como seu inquisidor. Até mesmo a ciência deu sua contribuição para tornar a vida dos homossexuais mais difícil ao dizer que este comportamento era fruto de alguma patologia e deveria ser tratado como tal. Como era de se esperar, a luta pelo…

Laico. Argumentos religiosos contrários são irrelevantes (diversas religiões que discordam que a homoafetividade constituiria um ‘pecado’), mesmo porque o direito fundamental à liberdade religiosa garante o direito de não ter sua vida regida e, enfim, não ser prejudicado pela religião alheia (no caso, homossexuais não podem ser prejudicados por religiões que condenam a homossexualidade/homoafetividade). O que se reinvidica é a legalização do casamento civil e não do casamento religioso.…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

CRISTÃOS HOMOAFETIVOS O SURGIMENTO DE UMA TEOLOGIA HOMOAFETIVA Pedro Augusto Tozin Zuccoli* Ricardo Lino de Paula Resumo Este artigo expõe a tensão existente na relação entre Igreja e Homoafetividade. Mostra que dentro de denominações cristãs há posturas conflitantes ao se lidar com a homossexualidade. O artigo traz a visão de igrejas tradicionais sobre a homossexualidade e as principais reinterpretações feitas por teólogos homoafetivos dos textos que usualmente são usados para condenar a

chamado coração. Ayres Britto citou ainda que o reconhecimento das uniões homoafetivas nada tira das uniões heteroafetivas e que uniões heterossexuais não são superiores às homossexuais. O ministro discorreu sobre a questão da família, que na sua concepção está além da atração sexual e reside na união afetiva, na amizade e funciona como o motor social. Ainda na análise meritória da questão, nota-se que o termo homoafetividade, foi utilizado para identificar o vínculo de…

tratar diretamente sobre a união entre pessoas do mesmo sexo foi a Lei Maria da Penha (lei n° 11.340/06), quando estabeleceu a possibilidade de violência familiar contra a mulher, praticada, inclusive por outra mulher, consagrando explicitamente a homoafetividade como uma espécie de grupo familiar. Seguindo esse pensamento, a Portaria n° 513, de 9 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Previdência Social, que garantiu aos casais homossexuais os benefícios previdenciários, desde…

Homossexualidade • Matrizes histórica – Grécia e Roma. • Concepções de homossexualidade – A homossexualidade como pecado – A homossexualidade como doença – A homossexualidade como construção social União Homoafetiva • Termo “homoafetividade” • ADPF 132/RJ e ADI 4.277/DF – As ações – O cerne da questão estava em saber se a convivência pública, duradoura e com o ânimo de formar família, por pessoas do mesmo sexo deveria, ou não, ser admitida como entidade familiar à luz da

Introdução: A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham…

levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade das uniões homoafetivas serem caracterizadas como entidades familiares, tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propõe-se um estudo da possibilidade de reconhecimento e garantia de direitos às uniões homoafetivas a partir dos princípios e dos direitos…