proteção a criança e adolescente

homoafetivos estarem assumindo para si e publicamente a sua verdadeira identidade e suas parcerias amorosas e dando mostras de uma redefinição daquilo que se chama “família.” Outros fatores que tiveram influência na construção deste trabalho, é a questão da polêmica em torno da qual a temática da homoafetividade e a efetivação de suas uniões é abordada na sociedade e pelo fato de que as famílias homoafetivas embora existam para alguns setores da sociedade estas ainda são consideradas invisíveis, ou sendo alvo de preconceito. Segundo Mello (2006), ainda não há um reconhecimento jurídico e social no tocante aos direitos conjugais e parentais de casais formados por idênticos biológicos, isso acaba por expressar a negação de condição de cidadãos. No Brasil a vivência destes casais, ainda é, de modo geral, em âmbito legal e social, uma questão heterocêntrica, pautada na injustiça erótica e de repressão sexual que atinge os homossexuais. 2 Na atualidade o termo homossexual passou a ser substituído por homoafetivo. A expressão homoafetividade, vem da junção do termo homo, que quer dizer “semelhante ou igual” e de affectu, que significada “afeiçoado”. A palavra homoafetividade ainda não é encontrada nos dicionários da língua portuguesa, porém, consiste em uma expressão que está sendo incorporada pelo judiciário do país. Sendo assim, neste trabalho sempre se referirá a: homoafetivos, casais homoafetivos, uniões homoafetivas e famílias homoafetivas…

Um Estudo Sobre A Construção Social Das Famílias Homoafetivas Luciene Paula Vieira¹ Resumo O artigo tem por objetivo geral: analisar a construção social das famílias homoafetivas, a sua percepção enquanto família e sua estigmatização. E por objetivos específicos: conhecer a história da homoafetividade; a construção das famílias homoafetivas; identificar as normativas legais que amparam seus direitos; descrever as manifestações de preconceitos e estigmas mais comuns e identificar…

pessoas do mesmo são uma entidade familiar, sinônimo perfeito de família e merecedoras dos mesmos direitos e deveres da união estável. Dias, 2010, descreve a sociedade como sendo: A sociedade que se proclama defensora da igualdade é a mesma que ainda mantém uma posição discriminatória nas questões da homossexualidade. Nítida é a rejeição social à livre orientação sexual. A homossexualidade existe e sempre existiu, mas é marcada pelo estigma social, sendo renegada à marginalidade por se…

HOMOAFETIVIDADE A BUSCA POR RECONHECIMENTO E PELO FIM DO PRECONCEITO RESUMO A homossexualidade, um tema que provoca discussões polêmicas na sociedade, possibilitou o reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de…

UNIESP – FAG DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA CLAUDIO DOS SANTOS NERES MIRIAM PERES GUARUJÁ MAIO 2011 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de…

Aspectos conceituais da Homoafetividade A Homoafetividade é entendida como a relação afetiva de pessoas do mesmo sexo, normalmente, na mídia, associamos sempre esta palavra a uma luta pelo reconhecimento de seus direitos e principalmente a não violação de princípios constitucionais como o principio da igualdade e o da felicidade. Inicialmente, era chamada de Homossexualismo, que é a junção do prefixo grego homós e pelo sufixo sexus, que significam semelhante e relativo ao sexo,…

........................................................................................................04 2 OBJETIVOS...............................................................................................................05 2.1 Objetivo geral.........................................................................................................05 2.2 Objetivos específicos..............................................................................................05 3…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4277/DF E ADPF Nº132/RJ Wagner Luís Santos Maria* RESUMO Nesse trabalho são feitas análises das decisões nas ADI nº4277/DF e ADPF nº132/RJ, que tratam da união estável de pessoas do mesmo sexo e seu reconhecimento como entidade familiar. Inicialmente são tecidas considerações quanto à união homoafetiva, como conceitos básicos para o entendimento das questões principais.…

e da interpretação de nosso ordenamento com vistas a garantir o respeito á sua integridade física e psíquica Do novo conceito de família Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecida como a constituição cidadã, o indivíduo passou a ser enxergado como centro das relações, passando também a família e suas novas formas de agrupamento a serem merecedoras da proteção do Estado. * CF, art.226, parágrafo 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

DIREITO HOMOAFETIVO. Recife, PE, Brasil 2013 VOCÊ SABE O QUE É HOMOAFETIVIDADE? VOCÊ AINDA TEM PRECONCEITO? ENTÃO VAMOS ENTENDER UM POUCO MAIS... Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito de casar e poder realizar todos os atos e direitos de uma sociedade natural, como as existentes de marido e mulher, conforme os bons…