Reconhecimento Da Homoafetividade

proporcionando aos grupos considerados “desviantes”. Sendo a questão pertinente, elucidamos essa temática dentro da configuração identitária e subjetiva por parte dos sujeitos homoafetivos. Palavras-chave: Subjetividade, Mídia, Diversidade Sexual, Homoafetividade. ABSTRACT The construction of human identity is remarkable not only for their existence but also for social relations in which it operates. Most influential factors in this process are the representations linked by the…

Reconhecimento das Uniões Homoafetivas Introdução No conceito de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e…

de lei nunca significou ausência de direito e nenhum juiz pode se omitir do dever de julgar. Afinal, para o reconhecimento de direitos, ninguém pode ficar à mercê do legislador, quando este se nega a legislar, quer alegando motivos de natureza religiosa quer por ter medo de ser rotulado de homossexual, ou, quem sabe, por receio de comprometer sua reeleição. Pode-se dizer que a homoafetividade saiu mesmo do armário quando o STF decidiu reconhecer as uniões de pessoas do mesmo sexo como…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

Argumentação Jurídica contra o Casamento Homoafetivo. É plausível suspeitar que o reconhecimento jurídico do casamento civil homossexual teria consequências similares para a instituição do casamento; isso é, isso iria desestabilizar ainda mais a norma que adultos deveriam se sacrificar para se casar e continuarem casados pelo bem de seus filhos. Por quê? O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo institucionalizaria a idéia de que crianças não precisam de um pai e uma mãe. Isso seria…

emprestou, de modo expresso, juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união estável heterossexual. Necessário é encarar a realidade sem discriminação, pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre. Tratados como sócios, aos parceiros somente é assegurada a divisão dos bens amealhados durante o período de convívio e de forma proporcional à efetiva participação na sua aquisição. São cada…

julgados favoráveis as família homoafetiva, sendo que a grande maioria das correntes entende de que controvérsias envolvendo casais homossexuais devem ser resolvidas por varas de família, corroborando o dito acima sobre a família homoafetiva. Reconhecimento no ordenamento jurídico A família homoafetiva é uma dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF –…

na analise do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao conceito de família e a homoafetividade, pois com a evolução dos direitos humanos, tem que haver também uma evolução nos direitos jurídicos para esta classe prejudicada, o principio da dignidade atua como elemento fundante e informador de todos os diretos e garantias fundamentais. 3- Referencial Teórico O estudo da homoafetividade com à analise do principio da dignidade da pessoa humana ressalta também a…

Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o aplicador do direito poderá valer-se quando diagnosticar a colisão entre direitos fundamentais, inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais. PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão e Crença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade.

nião homoafetiva e do casamento civil são importantes mesmo após as decisões do STF e do CNJ porque as leis deixam expresso o direito para toda a sociedade, que não terá mais desculpa nenhuma para negá­los pela ausência de lei expressa. O reconhecimento de direitos pelo Parlamento é muito importante para mostrar ao mundo que vivemos em uma sociedade verdadeiramente sem preconceitos. Argumentos: A finalidade do casamento não é a procriação porque se assim fosse, o casamento…