Reconhecimento Da Homoafetividade

pois condena à invisibilidade os vínculos afetivos envolvendo pessoas da mesma identidade sexual. Ao denunciar esta evidente afronta à dignidade humana e aos princípios constitucionais da liberdade e igualdade, acabei por cunhar o neologismo “homoafetividade”, na obra intitulada “União Homossexual, o Preconceito e a Justiça”, cuja primeira edição é do ano de 2000. Na primeira decisão judicial que reconheceu direitos sucessórios ao parceiro sobrevivente, que data de 14 de março de 2001…

Informações sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2870, 11 maio 2011 . Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19086/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva#ixzz2VgDDlmdT A decisão histórica da Suprema

Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo que está proclamada nas…

O Min. Luiz Fux ,ressaltou que “A Constituição Federal, quando consagrou a união estável, positivamente não quis excluir a união homoafetiva”. A afirmação do ministro é uma resposta ao argumento de que a Constituição somente permitiria o reconhecimento da união entre um homem e uma mulher e que a alteração dessa interpretação dependeria de uma emenda do Congresso. Segundo o ministro Fux, a consequência direta de a Constituição estabelecer, entre outros princípios, que todos os seres humanos

Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa. SOBRE O AUTOR Antes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos defensores do reconhecimento jurídico das chamadas uniões homoafetivas, tendo seus trabalhos nesta área recebido reconhecimentos de juristas nacionais de peso no cenário jurídico…

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…

pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas…

do adolescente, visando também o debate de idéias de acordo com dois autores, tendo como partida convergências e divergências entre ambos. Palavras Chave: Família; Homoafetividade; preconceito; adoção; Princípios; União Homoafetiva INTRODUÇÃO Este artigo mostra a evolução do significado de família, tendo enfoque na homoafetividade, que buscam a legalidade do direito a adoção de crianças, para que com isso se realizem totalmente com a maternidade ou paternidade por essa via de…

Introdução A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham…

HOMOAFETIVIDADE E O ATENDIMENTO FAMILIAR CLEONICE PEIXOTO DE MELO12 - CEFATEF – Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família Resumo Este estudo teve por objetivo trazer um olhar crítico-reflexivo a realidade sócio-histórica do tema homoafetividade e as diversas fases de interpretação que essa orientação sexual recebeu ao longo do tempo e suas diversas contribuições das ciências sociais desde a década de 1.970. Por meio de uma revisão do Modelo Interacionista (Plummer – 1975)