Reconhecimento Atividade Especial Aposentadoria

importância crescente; O marco da Previdência se dá com: Lei Eloy Chaves, pelo Decreto nº 4.682 de 24/01/1923 – inaugurou a Previdência Social brasileira, ao instituir nas empresas ferroviárias, uma Caixa de Aposentadorias e Pensões-CAPs, (asseguravam benefícios básicos como aposentadorias e pensões) para os respectivos empregados; - As CAPs eram organizadas por empresas, tinham caráter controlador e disciplinador dos trabalhadores; - Possuíam forma tripartite de financiamento-…

AUTO–ESTIMA NA APOSENTADORIA “Não há truques nem mágica Quem envelhece ativo, Envelhece mais tarde” (Enriqueta Brieba) "FICAR VELHO É OBRIGATÓRIO, CRESCER OU PERMANECER É OPCIONAL”. PSICÓLOGA Bárbara Yara Santana Marquês de Aquino de Menezes Mestre em Ciências da Saúde – Área de Reabilitação pela UNIFESP -EPM AUTO–ESTIMA NA APOSENTADORIA NAP – Núcleo de Atenção aos Aposentados. Nós temos papéis na sociedade e tentamos viver as partes que gostaríamos que fossem reais, principalmente…

Subseção XI – Do auxílio–reclusão Art. 331. O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência ao serviço, observado o disposto no art. 334. § 1º Os dependentes do segurado detido em prisão provisória terão direito ao benefício desde que comprovem o efetivo recolhimento do segurado por meio de…

Lei 8.742/93. Afirmou que seu marido era segurado obrigatório da previdência social – art. 11, VII, Lei 8. 213/91 e postulou a aposentadoria por invalidez, que lhe foi negada com fundamento no art. 42, Lei 8.213/91, concedendo-lhe, no entanto, o benefício de assistência social acima informado. Assim, faria jus o seu marido à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez e via de consequência a requerente no recebimento do benefício de pensão por morte. Pugnou pela…

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008 Publicado em 11 de Março de 2013 | Autor: Danilo Bueno Mendes Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Direito previdenciário; trabalhador rural; aposentadoria por idade rural; inovações da Lei nº 11.718/2008. SUMÁRIO: Introdução; 1 Segurado trabalhador rural – Conceito e espécies; 2 Da aposentadoria por idade do trabalhador rural; 3 Da aposentadoria por idade rural na Lei nº 11.718/2008; Conclusões; Referências. …

O início de prova material na aposentadoria por idade rural 1. INTRODUÇÃO Assunto pouco discutido em aulas e obras de Direito Previdenciário, a necessidade de produção de prova material – ou pelo menos aquilo se convencionou chamar de seu "início razoável" – toma uma grande relevância na prática, notadamente quando os jovens advogados, recém saídos dos bancos das cátedras, se vêem diante de um caso concreto onde a comprovação do direito do seu cliente não é tão fácil. A prova…

eles, o empresário, o profissional liberal, os que trabalham por conta própria), entre outros (facultativo, especial, individual e avulsos), recebem da Previdência o período integral do afastamento, a partir da data do requerimento. O auxílio-doença previdenciário só deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando se transforma em aposentadoria por invalidez. Não tem direito ao beneficio o trabalhador que, ao se filiar à Previdência…

além de outros que visem a melhoria de sua condição social: • § XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (Ver arts. 487 e seguintes da CLT) ; • § XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (Medicina e Segurança do Trabalho, Art. 154 e seguintes da CLT); • § XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que estava…

recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;…

Ação previdenciária - Aposentadoria rural por idade - Prova material corroborada por testemunha - Sentença Autor: __________ Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO __________, qualificado, ingressou com ação de aposentadoria rural por idade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, igualmente qualificado. Alegou que tentou conseguir sua aposentadoria na via administrativa, porém, teve indeferido o seu pedido. Asseverou que…