Reclusão

inscrita no CPF/MF sob o nº. , ambas residentes e domiciliadas na Rua _____________________________, CEP _______________, vem com fulcro no artigo 80, da Lei nº. 8213, de 1991, propor a presente AÇÃO ESPECIAL DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO, em desfavor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL, localizado ___________________________________________________, pelos motivos de fatos de direitos a seguir expostos. DOS FATOS ________________________ é…

Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO Macaé/Rio de Janeiro 2010 LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade…

Auxilio Reclusão Trabalho de Iniciação Cientifica Universidade Paulista – UNIP R.A: SUMARIO. Introdução Pagina 04 Problemática Pagina 05 Objetivo Pagina 09 Objeto Pagina 10 Metodologia Pagina 11 Justificativa Pagina 12 Referências Bibliográficas Pagina 13

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo Junho de 2009 • Volume 21 • Número 06 Auxílio-reclusão: uma abordagem conceitual¹ Emanuel de Araújo Dantas Coordenador da CGEP/SPS/MPS Eva Batista de Oliveira Rodrigues Coordenadora de CGLN/SPS/MPS 1. Introdução O auxílio-reclusão é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que esse tenha salário-decontribuição igual ou inferior a R$ 752,122 (a partir de 1º de fevereiro de 2009),…

Auxílio-Reclusão É devido dos dependentes do segurado (aquele que contribui com a previdência) das áreas urbana e rural. O beneficio é pago enquanto o segurado estiver recolhido á prisão e enquanto nessa permanecer, em regime fechado ou semi- aberto ainda que não prolatada a sentença condenatória. Equipara-se á condição de recolhido á prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou parecido, sob custodia do…

Trabalho de Criminologia Auxílio-reclusão Definição Benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento por motivo de prisão em flagrante, preventiva, ou em virtude de sentença definitiva de pena que não imponha a perda do cargo público. Procedimento 1. Em caso de prisão em flagrante ou preventiva: • Abertura de processo contendo: requerimento feito por familiar ao dirigente do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP; •…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MAÍRA FERREIRA DUARTE AUXÍLIO RECLUSÃO IGUATU - CE 2014 SUMÁRIO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 3 INTRODUÇÃO 2 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 JUSTIFICATIVA 6 6 PROBLEMATIZAÇÃO 6 7 HIPÓTESE 8 8 METODOLOGIA 8 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 BIBLIOGRAFIA 12 1 TEMA AUXÍLIO RECLUSÃO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A delimitação do tema contempla uma análise do…

qualquer condição, até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O QUE É Auxílio-reclusão é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que se encontra preso sob regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Não é devido nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto. O valor do auxílio-reclusão é dividido igualmente entre os dependentes. Havendo dependentes de um grupo,…

CÁRCERE: ESCOLA OU RECLUSÃO Um assunto muito controverso na sociedade que vivemos é o cárcere, a reabilitação de alguém que quebrou a “ordem moral e ética” a qual o grupo está acostumado. Mas seria efetivo realmente as prisões que utilizamos para castigar estes infratores? Deveríamos ter um sistema que aprisiona ou talvez uma reeducação do condenado? Muitos se colocam para cada lado da moeda, mas na maioria das vezes a sociedade como um todo não sabe realmente qual o caminho mais rápido, eficaz

sobre Auxílio-Reclusão Matéria: Ética Itatiba 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 2. EVOLUÇÕES CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.........................................................................................................3 3. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.....................3 4. ESPECIFICIDADES DO…