Auxilio Reclusão

Auxilio Reclusão

Trabalho de Iniciação Cientifica

Universidade Paulista – UNIP

R.A:

SUMARIO.

Introdução Pagina 04
Problemática Pagina 05
Objetivo Pagina 09
Objeto Pagina 10
Metodologia Pagina 11
Justificativa Pagina 12
Referências Bibliográficas Pagina 13

Introdução.

Com este trabalho abordarei o assunto que abrange o Auxilio Reclusão que é um benefício devido recolhidos à prisão durante o período em que mantiver recluso sob regime fechado ou semi-aberto.
E mostrarei outros aspectos sobre este auxilio e a quem também deviria ser dado este benefício e como o valor do benefício poderia ser levantado isentando o estado de arcar com está quantia.

Problemática.

Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Requisitos necessários.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade do segurado.
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes