Reclusão

violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. ........................................................................ Art. 159. ............................................................... Pena - reclusão, de oito a quinze anos. § 1º ................................................................. Pena - reclusão, de doze a vinte anos. § 2º…

pública (alguns dos crimes) Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de…

exclusivo da defesa que era cabível para os condenados à uma pena igual ou superior a vinte anos de reclusão. Em dezembro de 2008 o magistrado proferiu a sentença condenando Catarina à 21 anos de reclusão. Essa lei processual nova se aplica à Catarina? A norma do art. 607 do CPP é de natureza penal e, por isso, ultra-ativa (mais benéfica), aplicando-se aos réus condenados a 20 ou mais anos de reclusão, por delitos da competência do Júri, cometidos antes da vigência da Lei n.…

conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009). Pena - reclusão, de 08 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009). 213 § 2o : Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009). Art. 216-A. § 2o: A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor…

vigente, como já se viu neste estudo, prevê que militares flagrados, por exemplo, em crime de traição, espionagem, motim ou covardia qualificada podem ser condenados à morte por fuzilamento. O projeto transforma as penas de morte em penas de reclusão por trinta anos. O projeto foi distribuído à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde o deputado João Almeida (PSDB-BA) foi designado relator; e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. 2.2.8 Pena de morte…

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou em sociedade de economia mista. Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. Art. 285. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime. Art. 286. A pena de…

violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. ........................................................................ Art. 159. ............................................................... Pena - reclusão, de oito a quinze anos. § 1º ................................................................. Pena - reclusão, de doze a vinte anos. § 2º…

alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1°. Se a vítima é maior de catorze e menor de dezoito anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, marido, irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2°. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da…

película cinematográfica, ultilizando-se de crianças ou adolecentes em cenas de sexo explícito ou pornografia. PENA: reclusão de 1 a 4 anos e multa. Parágrafo Único: incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracene com crianças e adolescentes. Art. 241 – Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena: reclusão de 2 a 5 aanos Art. 244-A – Este artigo e seus parágrafos foram acrescentados ao Estatuto, pela…

outrem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (NR dada pela Lei nº 11106 de 28/03/2005) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2º. Se o crime for cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão,…