Reclusão

Thais Nunes (thais@thaisnunes.com.br) [pic] |Titulação do Crime |Capitulação Legal |Pena |Agravante | |312 - |Apropriar-se o funcionário público de |Reclusão |Aplica-se a mesma pena, | |Peculato |dinheiro, valor ou qualquer outro bem |de 2 a 12 anos, emulta |se o funcionário público,| | |móvel,público ou…

DAS ESPÉCIES DE PENA Art. 32. As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984) Seção I Das Penas Privativas de Liberdade Reclusão e detenção Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº…

outrem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (NR dada pela Lei nº 11106 de 28/03/2005) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2º. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de…

libidinoso: (Alterado pela L-012.015-2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Alterado pela L-008.072-1990) ( § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Acrescentado pela L-012.015-2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, V, Crimes Hediondos - L-008.072-1990 § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.…

;Penal 30.08.2014 TEORIA DO CRIME: Classificação dos crimes quanto a conduta: Comissivos: Praticados por ação. Exemplo: Art. 121 - Matar, 155 - Subtrair, 217ª - Matar. Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

móvel a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena pode ser aumentada de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno(§ 1º) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ( §2º)Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico ( § 3º) . No Furto qualificado A pena é de reclusão de…

sobre o Auxilio-Reclusão ,Pensão por morte e Aposentadoria por invalidez. Na empresa CMP Parking não ha nenhum caso de auxilio-reclusão, caso venha ocorrer saeremos como orientar os familiares. A previdência social é instituto que pela qual paga aos seus segurados benefícios, mas desde que este contribuiu com a previdência mesmo que de formas diferentes, como, facultativos, dona de casa, estudantes etc. 5-Auxílio-reclusão Conforme a lei nº8213 Art.80 O auxilio-reclusão sera…

religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, já a lei 7716/89, lei anti-racismo, engloba os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, também com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Basicamente, a diferença entre as duas é classificar ou não como injúria a atitude racista. Bom lugar para se buscar justiça e ajuda em casos de racismo são as Comissões de Direitos Humanos é os…

TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. - o agente provoca intencionalmente a combustão de algum material no qual o fogo se propaga, fogo este que, em face de suas proporções, causa uma situação de risco efetivo (concreto) para número elevado e indeterminado (se…

Vll – epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º); Epidemia é o surto de uma doença que atinja grande número de pessoas em determinado local ou região mediante a propagação de germes patogênicos. A provocação intencional de epidemia é punida com reclusão, de dez a quinze anos, mas só terá caráter hediondo quando resultar em morte. Nessa hipótese, além de hediondo, o crime terá a pena aplicada em dobro. O crime culposo de epidemia (art. 267, § 2º) não é considerado hediondo ainda que…