Reclusão

Demonstre e fixe a pena. Art. 148, º 1º, IV, CP. Pena base: Reclusão de 2 a 5 anos. 1ª fase: Art. 59 CP. Culpabilidade, maus antecedentes. Pena: 3 anos. 2ª fase: Agravantes: Reincidente (Art. 61, I, CP). Aumento de 1 ano e seis meses. 3 Anos + 1 ano e seis meses = 4 anos e seis meses. Embriaguez preordenada (Art. 61, II, l, CP). Aumento de seis meses. 4 anos e seis meses + 6 meses = 5 anos. Atenuantes: Não há 3ª Fase: Pena final: Reclusão de 5 anos. 2) O agente, primário, bons…

passivo é o Estado. O crime consuma-se com a falsificação ou alteração, independente de qualquer outro resultado e a tentativa é admissível. A ação penal é pública incondicionada, de competência da Justiça Federal. A pena para este tipo de crime é de reclusão de três a doze anos e multa. O paragrafo 1º estipula as mesmas penas para quem importa ou exposta, adquire, vende, troca, cede, empresta guarda ou introduz em circulação. Sendo que o objeto material em todas as condutas é a moeda…

os valores e interesses da conduta social (elemento material), decorrente de uma ação ou omissão, definida em lei, necessária e suficiente para que ocorrendo faça nascer o “jus puniendi” do Estado. Os infratores sujeitam-se as penas de detenção e reclusão. O crime não tem definição legal. Contravenção: Infração menos grave por definição do legislador; são punidas apenas com multa ou prisão simples e estão arroladas na Lei de Contravenções Penais. OBS.: O enquadramento é ato de…

integralmente recuperado e devolvido à vítima; e ao comportamento da vítima, que em nada afetou o cometimento crime, fixo-lhe a pena base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 14 dias-multa. Reconheço em seu favor a atenuante da menoridade relativa (Art.65, I do CPB), razão pela qual reduzo a pena para 2 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Reconheço, ainda, em seu favor a atenuante de confissão espontânea (Art.65, III, d, do CPB), bem como, em seu desfavor, a…

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou…

DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º -…

resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.  ........................................................................  Art. 159. ...............................................................  Pena - reclusão, de oito a quinze anos.  § 1º .................................................................  Pena - reclusão, de doze a vinte anos.  §…

violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena — reclusão, de seis a dez anos. Art. 213, § 1º — Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos: Pena — reclusão, de oito a doze anos. Art. 213, § 2º — Se da conduta resulta morte: Pena — reclusão, de doze a trinta anos. Tipo objetivo No crime de estupro, a vítima é coagida, obrigada a realizar o ato…

segurado ou, no caso do auxílio-reclusão e pensão por morte, a seus dependentes. São requisitos para a concessão de auxílio-reclusão: a prisão, a qualidade de segurado do instituidor do benefício, a qualidade de dependente do beneficiário, a ausência de remuneração paga pelo empregador ou gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço e ser o segurado de baixa renda. Passemos, pois, a análise dos requisitos para a concessão do auxílio-reclusão para os…

idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 36,20. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Sua família terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão. Atendimento…