Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

em cartório, de documento que comprove a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia do portador e sua assinatura (documentos aceitos: RG, Carteira Funcional e Carteira de Identidade de Advogado (regularizada perante o Órgão de Classe – OAB e que contenha o nº do RG ). d) Foto colorida tamanho 3 x 4 (três por quatro) datada (na frente) e recente (no máximo 6 meses anteriores à data da inscrição no concurso). 2.3.3- Somente será recebida a inscrição preliminar do candidato…

procuradora que a esta subscreve, com escritório profissional sito na BR 00, Km. 0,0, s/nº, Bairro, Cidade/Estado., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00000000/0000-00, com sede na Praça do X, nº 00, sala 0, bairro,Cidade/Estado., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

deve seguir. 1.2 PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL Os principais diplomas normativos de nossa matéria são: a) Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) – Lei nº 8906/94; b) Código de Ética e Disciplina (CED) – criado pelo Conselho Federal da OAB; c) Regulamento Geral – criado pelo Conselho Federal da OAB. 1.3 DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA (ARTS. 1º AO 5º, EAOAB – LEI Nº 8906/94) A figura do advogado e a criatividade por ele desenvolvida vêm…

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

realizada mediante certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais, relativamente aos processos em que haja atuado o(a) candidato(a), ou por cópia autenticada de atos privativos e, em qualquer caso, acompanhada de certidão de inscrição na OAB. 6.4.3 – A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito (subitem 6.4.1.3 deste Edital) será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo…

por merecimento, de Juízes do Trabalho Substitutos a Juiz Titular de Vara do Trabalho e de Juízes Titulares de Vara do Trabalho a Desembargador do Trabalho; (alterado pela RA nº 42/2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 7/8/2012). XII - decidir sobre o nome do Juiz que deva ser promovido por antigüidade; XIII - decidir sobre as ausências de seus Desembargadores, quando superiores a 3 (três) sessões consecutivas; XIV - resolver as questões de ordem que lhe forem…

Ética Profissional. “Código de conduta que o operador do direito deve seguir” * Estatuto da OAB-Lei 8906/ 94; * Código de Ética e Disciplina * Regulamento Geral & Provimentos. Das atividades privativas de advogados (arts. 1º ao 5º do EAOAB – Lei 8.906/94). Art.133 CRFB/ 88: “O Advogado é indispensável á administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Trata-se de inegável função…

em torno das decisões dos tribunais. Atividades complementares orientadas para a disciplina. RECURSO FÍSICO - Quadro branco e caneta/marcador para quadro branco (pilot); - Retroprojetor; - Data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação…