Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

contrato de trabalho, considere: I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe lhe repercussão de caráter trabalhista. trabalh II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações. III.…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Aplicação: Sétimo Período do Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos…

Sumário 2- Desenvolvimento 2.1 Rotinas Trabalhistas Na admissão de um funcionário, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas, para contratação e registro do vínculo empregatício, a carteira de trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador ,que serve não só

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pr ocessamento do recurs o especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428 430 431 436 437 437 438 438 439 442 446 447 447 449 450 453 456 461 463 468 12- ADVOCACIA TRABALHISTA .......................... Com petência da Jus tiça do T abalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . r Regras par a o aju izamento da r eclam at6ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inf orm ações relevan tes para a ação

internacionais não prevalecem sobre as nacionais. Ex. OIT 3. Direito Público do Trabalho A atuação pública do direito do trabalho é incidental. Ex. Fiscalização IMPORTANTE: - AS RELAÇÕES TRABALHISTAS SÃO EXCLUSIVAMENTE ENTRE PARTICULARES. - O órgão público, ao participar de uma relação trabalhista, se caracteriza como PARTICULAR. 3.1. Direito Processual do Trabalho Conjunto de regras processuais destinadas ao ramo do direito do trabalho. Ou seja, o Direito do Trabalho…

processual apenas em situações específicas, como as expostas a seguir. A anômala substituição processual trabalhista ganhou enorme relevância pela Lei n°. 6.708/1979, no que tange à correção automática dos salários dos trabalhadores, nos termos do artigo 3o, § 2o: “Será facultado aos Sindicatos, independente da outorga de poderes dos integrantes da respectiva categoria profissional, apresentar reclamação na qualidade de substituto processual de seus associados, com o objetivo de…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

empregado ao serviço sem motivo justificado. Elemento subjetivo ou psicológico: é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia. PERÍODO DE AUSÊNCIA A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias que comprovem o fato. Enunciado TST nº 62: "Presume-se o abandono de…