Reclamação Trabalhista Sem Contrato

do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente,…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma…

do número de usuários, valores e quantidades de vales, para atender as necessidades de transporte dos colaboradores. Receber e verificar adocumentação e fazer o registro de novos empregados. Controlar o vencimento dos prazos de experiência nos contratos de trabalho. Controlar o vencimento das férias dos colaboradores. Controlardistribuição de uniformes e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos. Realizar entrevista de desligamento. Aplicar avaliação de desempenho.…

Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

DE PEDERNEIRAS-S.P. PROCESSO No. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamação Trabalhista XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ., empresa estabelecida em São Paulo, na Rua XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX- Bom Retiro- São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, terceira Reclamada, por sua advogada e bastante procuradoras que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por XXXXXXXXXXXXXX, contra si e XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem…

jurisdição. A competência territorial ou competência em razão do lugar (ex ratione loci), leva em consideração o limite territorial da competência de cada órgão que compõe a justiça trabalho, “é a determinada a vara do trabalho para apreciar os litígios trabalhistas no espaço geográfico de sua jurisdição”. A competência territorial, em regra, é relativa pois, não pode ser conhecida de oficio e alegada pelas partes, pois é prevista no interesse delas quando não apontada pela parte…

notificada para comparecer a audiência de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregado. A empresa Alfa pretende encaminhar Cláudio para servir de testemunha. a) Quais os atos que Cláudio pode realizar durante o vínculo empregatício que possui? R – Apenas assinar recibos. b) Cláudio pode servir de testemunha na audiência trabalhista proposta por ex-empregado? R – Não, pois não podem servir como testemunhas os menores incapazes. 2 – José ajuizou reclamatória trabalhista contra a…

tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios e normas que regulamentam o exercício da jurisdição das lides/dissídios de natureza trabalhista (cuja competência está definida no ar. 114 da CF). Consiste na regulamentação do exercício da função jurisdicional trabalhista. É uma ciência técnico-jurídica que visa concretamente a sistematização da jurisdição de forma autônoma, sendo que possui regras próprias. Apesar disso, por…

72.653-120, telefones (61) 3356-0000, por intermédio do ... (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Rito Sumaríssimo nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Francisco Souto, já qualificado no processo de número em epigrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, § 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060…