Reclamação Trabalhista Sem Contrato

Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade dos documentos juntados, nos termos do artigo 830 da CLT, com a nova redação conferida pela Lei 11.925/2009. DA SÍNTESE DA INICIAL Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada por .... em face de ...., ora Contestante, com o…

Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, por seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional estabelecido na rua _______, nº ____, bairro, Cidade, Estado, local onde receberá as futuras notificações, com procuração em anexo (doc. nº 01), respeitosamente a presença de Vossa Excelência,, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato…

(SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA) CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a…

Trabalho do Recife-PE EMENTA: DONO DE OBRA - EMPREITADA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXISTÊNCIA. Em que pese entendimento divergente, adoto como razões de decidir o pensamento majoritário desta Primeira Turma, na aplicação ao caso concreto da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI – 1, do C. TST, declarando assistir razão à recorrente. Verifico que o caso em exame está a cuidar de autêntico contrato de empreitada, eis que a 2ª reclamada atua em ramo…

nos autos da reclamação trabalhista que lhe move YYY, vem à presença de V. Exa., apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: P R E L I M I N A R DA COISA JULGADA Argüi o Réu, em preliminar, a coisa julgada conforme dispõe o inciso VI do artigo 301 do CPC, fundamentando ter o autor ajuizado ação trabalhista, com as mesmas partes, e ainda, com idêntico pedido e causa de pedir, cuja matéria já foi apreciada na reclamação Trabalhista…

AIRR - 102140-63.2005.5.12.0007 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. NÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de . (qualificação completa) "A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde

Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não…

TRABALHADORA É INDENIZADA POR TER AÇÃO TRABALHISTA ANOTADA NA CARTEIRA O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável