Reclamação Trabalhista Insalubridade Mecanico

Quais as condições básicas para a percepção do adicional de insalubridade? Em termos de direito, a percepção parcial do adicional de insalubridade dependerá da decisão judicial em cada caso, uma vez que o Enunciado 47 do TST não define intermitência diária, semanal ou mensal. Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos,…

auxiliar de manutenção, portador da , residente e domiciliado à Rua Santa Luzia, n° 159, bairro Santa Lúcia, Santa Izabel do Pará-Pa, CEP 68.790-000, vem perante V. Exa., patrocinado pelo advogado ao final assinado (procuração anexa), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra , inscrição no CNPJ nº, podendo ser citada à Rod. BR 316, Km 38, nº 159, bairro Santa Lúcia 1, Santa Izabel do Pará-PA, CEP 68.795-000, o fazendo pelas razões de fatos e do direito que passa expender: 1. DOS FATOS.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Perícia Trabalhista ....................................................................................................4 2.2 Avaliação de Desempenho ....................................................................................6 2.3 Laudo Técnico das Condições de Trabalho........................................................7-8 2.4 Toxicologia e Segurança ........

tratorista, detinha a obrigação de executar a função de mecânico das máquinas, cumprindo com a assistência e manutenção dos equipamentos, inclusive no abastecimento dos maquinários com óleo diesel que ocorriam diariamente no setor de trabalho. Desta forma, compete alegar que o reclamante sempre mantivera contato com inflamáveis e agentes insalutíferos, como exemplo o óleo diesel e compostos minerais, contudo, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade devido para esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX/SP. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em face da XXXXX XXXXXXXXX S/A – AÇUCAR E ALCOOL, por sua advogada, infra-assinada vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de V. Exª, manifestar sobre a defesa nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE 1. Da Prescrição…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ. Processo nº: x. Contrarrazões Ao Recurso Ordinário. Nome do Recorrido, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº: x, em que contende com Recorrente 1 e Recorrente 2, também já qualificados nos autos, vem, por seu procurador signatário a presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT, requerendo sejam as mesmas…

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEITON FERNANDO BARRONI FRANCISCO BELTRÃO/PR 2015 CLEITON FERNANDO BARRONI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

............................................ APOSENTADORIAS URBANAS E REVISÕES..................................................................... DPVAT........................................................................... AÇÕES TRABALHISTAS........................................................... SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS......................... AÇÕES POUPANÇA E FGTS........................................ AÇÕES PARA SERVIDORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.........