Reclamação Trabalhista Incorporação

trabalhadas com o pagamento dos salários a mais, continua devida a dobra por não haver sido atendida a finalidade do instituto, o descanso. Ultrapassado o período concessivo sem que as férias tenham sido concedidas pode o empregado ajuizar reclamação trabalhista, pedindo sua fixação por sentença – art. 137 e seus §§. 10 REMUNERAÇÃO – ART. 142 DA CLT E SEUS §§. - A remuneração das férias é a mesma que o empregado receberia se estivesse trabalhando. - O cálculo da remuneração é…

protesto cambial. c) envio de correspondência notificando o não pagamento. d) saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido. 8. Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito: a) quirografário. b) trabalhista. c) com garantia real. d) subordinado. 9. Depósito elisivo da falência é o depósito; a) que poderá ser realizado pelo devedor, nos casos autorizados em lei, e no prazo da contestação, correspondente ao valor total do crédito,…

protesto cambial. c) envio de correspondência notificando o não pagamento. d) saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido. 8. Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito: a) quirografário. b) trabalhista. c) com garantia real. d) subordinado. 9. Depósito elisivo da falência é o depósito; a) que poderá ser realizado pelo devedor, nos casos autorizados em lei, e no prazo da contestação, correspondente ao valor total do crédito,…

remuneratórios, utilizando a mesma taxa de juros indicada nesta Cédula. . 10. Reorganizações Societárias - O Cliente compromete-se a comunicar imediatamente ao Itaú Unibanco: (a) qualquer processo de reorganização societária (cisão, fusão, incorporação, etc.) ou de alteração de controle, direto ou indireto, em que o Cliente ou seu controlador, direto ou indireto, estejam envolvidos. (b) alteração de seu objeto social ou de sua atividade principal ou alienação de estabelecimento …

responsabilidade da empresa. As origens e os recebimentos dos planos de serviços e benefícios sociais deve- se aos seguintes fatores: 1. Atitudes e expectativas das pessoas quanto aos benefícios sociais; 2. Exigências dos sindicados; 3. Legislação trabalhista e previdenciária imposta pelo governo; 4. Competição entre as organizações nas disputas pelos talentos, seja para atraí-los ou mantê-los; 5. Controles salariais exercidos indiretamente pelo mercado mediante…

.pg. 4 1.3 Pessoas legalmente impedidas de exercer a atividade empresarial................pg. 4 1.4 Inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis...........pg. 4 Capítulo 2 – Transformação, Incorporação e Cisão das Sociedades..............................pg.5 2.1 Relatório Crítico:O poder Constitucional do Ministério Público..................pg.5 2.2 Os julgados relacionados .........................

contributivo para a abolição da escravatura e o início da industrialização brasileira. Refere-se ao desenvolvimento do comércio, que é o meio de desaguamento da produção industrial, e da regulamentação do trabalho assalariado, com as primeiras leis trabalhistas e a sua consolidação em 1943. Demonstra a importância do representante comercial e seus anseios para uma norma protetora, que veio com a edição da Lei 4.886 de 1965. 2.1 - A atividade de mercancia O comércio é a…

substituição ao manual. Com a introdução desse novo meio de produção, os trabalhadores foram submetidos a condições subhumanas, que gradativamente foram combatidas; através dos movimentos Ludista e Cartista, culminando com a regulamentação das relações trabalhistas. O avanço industrial proporcionou a busca por novos mercados e novos meios de produção, gerando o fenômeno da globalização, responsável pela ocorrência de uma série de modificações no meio social, econômico, cultural e…

formado com contribuições em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, desde que referida avaliação seja feita por 1 (um) perito, sendo vedada a contratação de empresa especializada para tal fim; B) Concluída a operação de incorporação, a sociedade incorporada não se extinguirá até que sejam satisfeitas todas as suas obrigações; C) De acordo com o Direito Brasileiro, é expressamente vedada a cessão, total ou parcial, da patente ou do pedido de patente; D) A nota…

documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; PLANO DE AULA 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis…